Cidadania politica

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  • Publicado : 23 de julho de 2011
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1 INTRODUÇÃO
Ao falar em “cidadania política” no Brasil, país de capitalismo tardio e periférico visualizamos que ela nunca se completou efetivamente como um projeto de sociedade no país.
Isso porque tivemos, por um lado, uma herança colonial de uma sociedade de tradição autoritária, na qual as pessoas tinham muitos deveres do que direitos e a simples e inquestionável obediência era ofundamento da disciplina.
Por outro lado, mal conseguimos completar a infância de nossa República, entremeada por conturbados períodos ditatoriais.
Historicamente, o que se revela na tradição brasileira, na relação entre a população e o Estado é que o exercício da cidadania enfrentou muitas limitações tanto nos direitos civis quanto nos direitos políticos.
Trataremos neste trabalho do processoevolutivo da cidadania política no Brasil. Primeiramente analisamos o conceito de cidadania política para depois compreendermos a distinção entre direitos políticos e direitos civis no decorrer da história do Brasil República, em meio á instauração do capitalismo e das classes dominantes que sempre exerceram o controle das decisões políticas.

A EVOLUÇÃO DA CIDADANIA POLÍTICA
O autor, Décio AzevedoMarques de Saes, num primeiro momento explicita o conceito de cidadania política partindo de uma revisão crítica do conceito liberal que tem como expoente Marshall. Para Marshall a cidadania política designa a participação do povo no exercício do poder político (direito de escolher os governantes). A crítica apresentada aqui é de que as instituições políticas capitalistas não cumprem seu papel.Segundo Gaetano Mosca “... a cidadania política contemporânea se reduz ao exercício, por parte das massas, de uma influência periférica e marginal sobre os agentes tomadores das macro decisões políticas”, já que a forma-sujeito de direito na sociedade capitalista se reproduz no plano econômico, na vigência de liberdades civis, no mercado de trabalho, no plano político, na vigência de qualquermecanismo de legitimação do Estado capitalista.
Isso quer dizer que as liberdades civis e políticas tornam possível às classes trabalhadoras exercerem influência periférica e marginal sobre os processos de tomada das macro decisões, por participação independente na escolha de governantes.
Existe uma defasagem entre estrutura econômica capitalista e os direitos efetivamente em vigor. Por outro lado, aluta popular e burocrática por liberdades civis elementares contribui para o desenvolvimento do capitalismo.
Décio Azevedo Marques de Saes analisa a evolução da cidadania política no Brasil desenvolvendo os diferentes estágios por que passaram os direitos políticos no Brasil República.
Conforme José Murilo de Carvalho, o processo de implantação e de desenvolvimento da cidadania no Brasil temduas anomalias. A primeira é uma contradição entre o “país legal’’ (direitos legalmente declarados) e “país real” (direitos efetivamente exercidos)”. A segunda diz respeito a uma inversão constante da ordem normal de implantação de diversos elencos de direitos políticos e sociais.
As causas históricas remontam á ausência de lutas populares pela conquista de direitos no Brasil, bem como a influênciada cultura política ibérica que teria transmitido ao Brasil, desde a época da colonização, um ideal de comunidade paternalista, com distribuição de favores por parte dos de cima e manifestações de lealdade ou gratidão por parte dos de baixo.
Outro autor, Luiz Carlos Bresser Pereira, assinala que o desenvolvimento do capitalismo ocasiona a desconcentração de quatro atributos que conferem poderaos grupos sociais: a força, a riqueza, a hegemonia ideológica e o conhecimento técnico e organizacional. E é isso que constitui o patamar indispensável á instauração efetiva de direitos políticos e á conseqüente implantação de regimes democráticos.
Para Bresser Pereira há uma clara defasagem entre a evolução política dos países capitalistas avançados (que alcançaram à cidadania política e o...
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