Cipa uva

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 8 (1785 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 2 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
OBJETIVO; ORGANIZAÇÃO & DIMENSIONAMENTO QUADRO I; ESCOLHA DOS REPRESENTANTES; ATRIBUIÇÕES DA CIPA; DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADES; NÚMERO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS; CURSO MÍNIMO DE CIPEIRO; PROCESSO ELEITORAL.

• Prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

QUEMDEVE MANTER E TER UMA CIPA?

• Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.

REPRESENTAÇÃO

• A CIPA será composta derepresentantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.

ORGANIZAÇÃO DA CIPA
• Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes serão por eles designados. • Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutíniosecreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.

ORGANIZAÇÃO (2)
• O número de membros titulares e suplentes da CIPA, considerando a ordem decrescente de votos recebidos, observará o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos de setores econômicos específicos. • Quando oestabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva.

DURAÇÃO DE MANDATOS
• O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição. • É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleitopara cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

ORGANIZAÇÃO (3)
• O empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o vice-presidente. • Os membros da CIPA, eleitos e designados serão empossados no primeiro dia útilapós o término do mandato anterior. • Será indicado, de comum acordo com os membros da CIPA, um secretário e seu substituto, entre os componentes ou não da comissão, sendo neste caso necessária a concordância do empregador.

ORGANIZAÇÃO (4)
• Empossados os membros da CIPA, a empresa deverá protocolizar, em até dez dias, na unidade descentralizada do MTE, cópias das atas de eleição e de posse e ocalendário anual das reuniões ordinárias. • Protocolizada na unidade descentralizada do MTE, a CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pelo empregador, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados da empresa, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento.

ATRIBUIÇÕES DA CIPA(1)
• a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver; • b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho; • c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bemcomo da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;

ATRIBUIÇÕES DA CIPA (2)
• d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores; • e) realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as...
tracking img