Processual civil

QUESTÃO 45UESTÃO 46
Sobre a aplicação da lei penal e da lei processual penal, assinale a opção incorreta.
C O dispositivo constitucional que estabelece que a lei não retroagirá, salvo para beneficiar o réu, aplica-se à lei penal e à lei processual penal.
UESTÃO 47
STÃO 50
Acerca do instituto da prescrição penal e seus efeitos, assinale a opção correta.
C Ocorrendo a prescrição da pretensão executória, o título executório é formado com o trânsito em julgado; entretanto, o Estado perde o direito de executar a sentença penal condenatória.
QUESTÃO 53
Com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.
B A instauração de inquérito policial é dispensável caso a acusação possua elementos suficientes para a propositura da ação penal.
QUESTÃO 54
UESTÃO 55
É compatível com a Constituição Federal de 1988
B a prisão processual.
QUESTÃO 56
Assinale a opção correta acerca da citação.
B O processo e o curso do prazo prescricional ficarão suspensos no caso do réu que, citado por edital, não comparecer ao interrogatório nem constituir advogado.
QUESTÃO 57
Assinale a opção correta no que se refere a procedimentos e nulidades. B A apresentação de defesa prévia ou de alegações preliminares

Com relação a recursos, assinale a opção correta.
B No julgamento de apelação de decisão do tribunal do júri em que a sentença seja contrária à decisão dos jurados, o tribunal ad quem deve determinar que o réu seja submetido a novo júri, em respeito à soberania dos veredictos.
UESTÃO 59
QUEST

ÃO 60
No processo penal, os instrumentos utilizáveis pela defesa e pela acusação incluem
D a carta testemunhável.
QUESTÃO 61
ProPROVA 35

Acerca do julgamento de recursos, assinale a opção correta.
C No julgamento das apelações, poderá o tribunal, câmara ou turma proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências.
QUESTÃO 88
UEÃO 89
ESTÃO 90
O inquérito é um procedimento investigativo que pode ser realizado pela