Processual civil

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  • Publicado : 4 de outubro de 2012
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Trabalho de Direito Processual Civil
1. Ineficácia, nulidade e inexistência.
2.
3. A nulidade absoluta do ato processual consiste em ato praticado em desrespeito a exigências formais que têm comoobjetivo a preservação do correto.
4. O ato é considerado relativamente nulo quando praticado com inobservância da forma legal que tenha como escopo preservar o interesse das partes.
5.
6.
7.Princípio da causalidade.
8. Significa que a nulidade relativa não deve ser reconhecida de ofício, devendo o juiz aguardar a manifestação da parte interessada, que se não ocorrer nas formas e prazodeterminados pela lei, fará com que o ato relativamente nulo gere eternamente efeitos como se fosse absolutamente regular. A declaração da nulidade relativa, portanto, deve seguir alguns requisitos.
9.10. O princípio visa o saneamento do vício tanto nas nulidades relativas como absolutas, bem como a geração dos efeitos afastando assim a nulidade.
11. A lei prevê como consequência da falta daoutorga conjugal a anulabilidade do ato correspondente (art. 1.649 do CC), não havendo o eventual suprimento judicial (art. 1.648 do CC).
12. § 1º - O comparecimento espontâneo do réu supre,entretanto, a falta de citação.
§ 2º - O réu comparece aos autos mesmo sem ter sido regularmente citado apenas para arguir a nulidade de citação (é questão de ordem, pode ser arguida a qualquer tempo e nãopode contestar porque já perdeu o prazo). O magistrado reconhece a nulidade por decisão fundamentada, e, na data em que o advogado ou a parte for intimidada desta decisão que reconhece a nulidade,abrirá novo prazo para defesa (devido a sua citação da decisão que reconhece a nulidade). Já que ele compareceu espontaneamente para arguir a nulidade. Logo, no processo ele já está, então não precisacitá-lo regularmente, pois incide a regra do § 1o..
13. Ocorrendo vício processual, deve o magistrado analisar oportunamente a existência de prejuízo para as partes e para o próprio processo. Em caso...
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