Processual civil

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Processo de Conhecimento
18/02/2013
Aula I – Relação Processual.
1.1 Principais Características da Relação Processual.
A relação jurídico-processual estabelece-se inicialmente, entre o autor e o juiz. Nessa fase ela é apenas bilateral. Com a citação do réu este passa também a integra lá. Tornando a assim completa e trilateral. Essa relaçãoestabelecida entre os sujeitos da lide e o juiz tem por objetivo fazer valer a vontade concreta da lei, e apresenta algumas características.
a) È relação jurídica, por que estabelecida segundo regras de direito e com produção de efeitos jurídicos;
b) É de Direito Publico, envolve um sujeito de Direito Publico e serve a realização de uma função publica do Estado;
c) E autônoma, se daindependentemente da existência de uma relação jurídica de direito material entre as partes;
d) E complexa, abrange vários atos processuais;
e) É unitária, porque os vários atos processuais se ligam a uma única realidade, isto é todos os atos visam a sentença final, ou de mérito;
f) É concreta, “por que não se pode formar sem o conteúdo material”, isto é, não pode deixar de referir-se a umarelação de direito substancial, sobre a qual deve se incidir a prestação jurisdicional. O processo não pode servir a mera especulação abstrata ou teórica das partes;
g) E dinâmica, ao contrario do que geralmente ocorre com as relações de direito material, a relação processual, uma vez constituída não se estabiliza. Ao contrario, evoluiu, transformando-se a cada instante na marcha obrigatória dabusca da sentença de mérito.

1.2 Classificação dos Elementos
A relação jurídica processual estabelece-se entre sujeitos e incide sobre determinado objeto, a doutrina ordinariamente classifica a relação jurídica processual pelos seus elementos essenciais em:
a) Elementos Subjetivos: Que compreendem as partes e órgão judicial. Muito embora esses sejam os sujeitos principais do processo,existem também sujeitos secundários que atuam como auxiliares da marcha processual; tais como oficial de justiça, depositário, gestores, avaliadores, etc.
b) Elementos Objetivos: Os elementos objetivos compreendem as provas e os bens que são objeto do processo. A finalidade do processo de conhecimento é a definição do direito subjetivo das partes. A descoberta pelo estado juiz se faz atravésdo manuseio de provas, que são produzidas no desenvolver da relação processual. A prestação jurisdicional consiste na solução da Lide levada ao estado Juiz (sentença). O processo de conhecimento tem por objetivo máximo as provas para obtenção da definição dos direitos substanciais das partes envolvidas.

1.3 Efeitos da Relação Processual.
a) Direitos Processuais: Os principaisdireitos subjetivos das partes são o de ação de defesa, mas deles decorrem vários outros como de presenciar, todos os atos do processo, o de recusar o juiz suspeito, o de recorrer e etc.
b) Obrigações Processuais: Obrigação é todo vínculo jurídico que importe em sujeitar alguém a uma prestação de valor econômico. Do processo decorrem várias obrigações, como a de pagar a taxa judiciária, a deadiantar o valor para as despesas do ato processual requerido a de reembolsar a parte vencedora pelas verbas sucumbênciais.
c) Deveres Processuais: Outras prestações que não as de expressão econômica a que se sujeitam as partes da relação jurídico-processual, configuram deveres. São deveres das partes procuradores, é ate terceiros, além daqueles imputados ao próprio órgão judicial. Agir comlealdade e boa fé, testemunhar, exibir documentos e coisas colaborar com a justiça no esclarecimento da verdade e etc. Da mesma forma que os direitos, os deveres processuais são de natureza publica, e seu descumprimento, em muitos casos, gera graves sansões, até de natureza penal.
d) Ônus Processuais: Além dos direitos, deveres e obrigações, existem também os ônus processuais que não obrigam a...
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