Processo pena

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PROCESSO PENALII
AULA 8
MEIOS E FONTES DE PROVA

1. PROVA PERICIAL

1. Exame de Corpo de Delito

1.1.1 Conceito de Corpo de Delito – é a verificação da prova da existência do crime, feita por peritos, diretamente ou por intermédio de outras evidências, quando os vestígios, ainda que materiais, desapareceram.

O exame de corpo de delito é indispensável nos crimes que deixamvestígios, também chamados de crimes não transeuntes – exemplo: um homicídio, um furto mediante arrombamento, um estupro etc.

1.1.2 Diferença entre Corpo de Delito e Instrumento do Crime – o corpo de delito constitui, no conjunto, a soma de todos os vestígios e sinais deixados por um delito não transeunte. É o conjunto de elementos sensíveis do fato criminoso, toda a substância formada de elementossensíveis, isto é, aqueles que podem afetar os sentidos, que podem ser percebidos pela visão, audição, tato, paladar ou olfato. Por outro lado, os instrumentos do crime são os instrumentos usados como causa eficiente para a realização do delito, os objetos materiais dos quais o agente se serviu para delinqüir e nos quais se procurará verificar a natureza, a eficiência, a potencialidade danosa etc.Dessa forma, o exame no cadáver perfurado por projéteis de arma de fogo é um exame de corpo de delito, pois visa verificar qual foi a causa da morte, mas, o exame feito na arma apreendida com o suspeito é exame em instrumento do crime, pois visa saber se o projétil causador da morte foi disparado por ela, se havia potencial lesivo etc.

1.2 Exame de Corpo de Delito e Prova Tarifada (SistemaVinculatório ou Liberatório)

Quanto ao juiz, as legislações penais relativas à perícia estabelecem dois sistemas: o vinculatório e o liberatório.

Pelo sistema vinculatório, o julgador está vinculado à perícia, subordinando o juiz à opinião do perito, o que dá a este um relevo bastante acentuado.

No sistema liberatório atribui-se ao juiz uma liberdade, maior ou menor conforme o caso, de modo aser subordinada a opinião do perito.

O sistema liberatório deve ser analisado sob um tríplice aspecto: Quanto à conveniência, ao procedimento e à avaliação da prova pericial.

No que diz respeito à conveniência, o legislador brasileiro adotou um sistema de relativa liberdade ao juiz, pois esta só está obrigado a determinar a prova pericial quando o crime deixar vestígios (art. 158, do CPP),quando houver dúvida sobre a imputabilidade do acusado (art. 149, do CPP) e quando for admissível e tempestivamente requerida, pois trata-se de um direito das partes.

Em relação ao procedimento, há uma liberdade maior, somente havendo restrições no caso do exame de insanidade mental, quando será necessária a presença de curador e a sustação do processo (arts. 151 e 152, do CPP).

Por fim,quanto à avaliação, o julgador pode aceitar ou não o resultado do exame, pois está acima do perito, sendo tal possibilidade expressamente prevista no art. 182, do CPP.

Não obstante a adoção do sistema liberatório fica evidente pela redação do art. 158, do CPP, uma reminiscência do sistema da prova legal ou tarifária, posto que, se o crime deixar vestígios, a perícia passa a ser obrigatória nãopodendo ser suprida nem pela confissão do acusado.

Tamanha é a importância da prova pericial que a sua ausência nos crimes que deixam vestígios é causa de nulidade absoluta, conforme determina o art. 564, III, b, do CPP.

Tais regras, segundo muitos autores, atentam contra o sistema do livre convencimento motivado e, de acordo com a previsão legal e constitucional de que devem ser aceitas noprocesso todas as provas que não sejam proibidas por lei, já decidiu o STJ que a parte final do art. 158, do CPP, teria sido derrogada, ou seja, mesmo que a perícia não seja realizada nos crimes não transeuntes, a confissão do acusado pode embasar decreto condenatório, desde que respeitadas as regras previstas nos arts. 197 a 200, do CPP.

1.3 Exame de Corpo de Delito Direto e Indireto

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