Processo cautelar

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA
CURSO: Bacharelado em Direito
DISCIPLINA: Direito Processual Divil II - 5º Bloco
PROFESSOR: Ivanildo Teles
ALUNO: Aquiles Nairó Benício de Carvalho










PROCESSO
CAUTELAR











MAIO DE 2012



PROCESSO CAUTELAR


CONCEITO - Segundo ALEXANDRE FREITAS CÂMARA (Lições deDireito Processual Civil III): “é o processo que tem por fim assegurar a efetividade de um provimento jurisdicional a ser produzido em outro processo”.
Segundo MÁRCIO LOUZADA CARPENA (Do Processo Cautelar Moderno): “processo de caráter instrumental e provisório, destinado a, com base em cognição sumária, afastar um dano capaz de comprometer a utilidade da prestação jurisdicional num processo deconhecimento ou de execução, já ou a ser instaurado”.

CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO CAUTELAR:

AUTONOMIA – É em relação à demanda principal, possuindo autos separados (próprios), procedimento e rito específicos.

INSTRUMENTALIDADE – Deve servir de instrumento de proteção à eficácia de um processo principal.

TEMPORARIEDADE – Produz efeitos até que desapareça a situação de perigo que aensejou, ou nos casos expressamente previstos nos artigos 806 e 808 do CPC.

REVOGABILIDADE – Ligada a situações de emergência (periculum in mora) e que demandam superficial cognição sobre o direito discutido (fumus boni iuris). Por isso, não se poderia deferir à tutela cautelar caráter de irrevogabilidade e imutabilidade.

MODIFICABILIDADE – Os mesmos motivos que conduzem à revogabilidade.FUNGIBILIDADE – O artigo 805 do CPC é norma consagradora do princípio da fungibilidade das tutelas cautelares.

EFICÁCIA NO TEMPO

O CPC expressamente arrolou as causas que rendem ensejo à perda da eficácia das medidas cautelares, encontrando-se elas descritas no artigo 808 do diploma processual civil. Assevera o inciso III do artigo 808 que a medida cautelar perderá sua eficácia se “o juiz declararextinto o processo principal com ou sem julgamento de mérito”.


COMPETÊNCIA NO PROCESSO CAUTELAR

COMPETÊNCIA GERAL - A competência pode ser definida como a forma de distribuir, entre os vários órgãos judiciários, as atribuições relativas ao desempenho da jurisdição.
Artigo 800 do CPC: as medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa; e, quando preparatórias, ao juiz competente paraconhecer a ação principal.

COMPETÊNCIA EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO - O parágrafo único do artigo 800 do CPC consigna: interposto o recurso, a medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal.

CLASSIFICAÇÃO

O professor ALEXANDRE FREITAS CÂMARA defende três formas:

TIPICIDADE - as medidas podem ser típicas (nominadas), caso estejam descritas em lei, ou atípicas (inominadas),caso sejam requeridas e deferidas com base no poder geral de cautela.
MOMENTO DA POSTULAÇÃO - poderão ser antecedentes, se pleiteadas antes da propositura da ação principal, ou incidentes, acaso postuladas quando já em curso a demanda principal.
FINALIDADE - as cautelares podem ser classificadas em medidas de garantia de cognição, quando objetivas assegurar a eficácia de um processo de cognição(exemplo: asseguração de prova); medidas de garantia de execução, que se destinam a garantir a eficácia de um processo executivo (exemplo: arresto); e medidas que consistem em caução, como é o caso da contracautela prevista no art. 804 do CPC.


PROCEDIMENTO

PETIÇÃO INICIAL - Instrumento da demanda. Deve observar todos os requisitos do artigo 282 do CPC, e também as disposições contidas noartigo 801 do mesmo diploma legal.
CITAÇÃO E RESPOSTA DO REQUERIDO – Segundo dispõe o artigo 802 do CPC, o requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.
INSTRUÇÃO – Aplicam-se as regras constantes do Livro I dedicado ao processo de conhecimento.
SENTENÇA – Poderá ser terminativa...
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