Contratos mercantis

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CONTRATO COM RESERVA DE DOMINIO, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E ARRENDAMENTO MERCANTIL OU LEASING, E A DIFERENÇA ENTRE ELES

No contrato com reserva de domínio, em virtude da Reserva de Domínio,estabelecida no contrato, fica reservado ao vendedor o direito de propriedade do objeto do contrato, até a total quitação das parcelas estabelecidas pelas partes para o pagamento. Enquanto não forem pagas todasas parcelas, o comprador obrigar-se-á por zelar pela conservação do objeto do contrato, providenciando todos os recursos necessários à manutenção do mesmo, correndo todos os custos por sua conta,devendo cuidar também da aparência e do bom funcionamento do mesmo, sendo-lhe impedido alterar a estrutura do objeto do contrato, de modo que não desvirtue seu uso e altere suas características.Alienação fiduciária é quando um comprador adquire um bem acrédito. O credor (ou seja, aquele que oferece o crédito) toma o próprio bem em garantia, de forma que o comprador fica impedido de negociar o bem com terceiros. No entanto, o comprador pode usufruir o bem.No Brasil, essa modalidade de crédito é comum na compra de veículos ou de imóveis. No caso de veículo, a alienação fica registrada no documento de posse do mesmo, e no caso de imóvel, é comum que apropriedade definitiva, atestada pela escritura, só seja transmitida após a liquidação da dívida. Em ambos os casos, o comprador fica impedido de negociar o bem antes da quitação da dívida, mas podeusufruir dele.
Arrendamento mercantil ou leasing é o contrato segundo o qual uma pessoa jurídica arrenda a uma pessoa física ou jurídica, por tempo determinado, um bem comprado pela primeira de acordocom as indicações da segunda, cabendo ao arrendatário a opção de adquirir o bem arrendado findo o contrato, mediante um preço residual previamente fixado. Considera-se objeto do arrendamento bens...
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