Processo cautelar

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 13 (3154 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 10 de abril de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
I – RESUMO

Este trabalho tem como objetivo focar importância do processo cautelar no processo e suas respectivas ações, bem como demonstrar o interesse de agir através de terceiros. Este trabalho baseia-se em vários artigos encontrados na internet, bem como Código Civil, Código de Processo Civil, doutrinas e jurisprudências.
Objetivou-se a adoção de um exame pragmático dos princípiosespecíficos do Processo Cautelar, adequando o seu conteúdo à luz dos critérios modernos que inspiram a aplicação desta matéria pelos tribunais, procurando facilitar o estudo de todos aqueles que vierem a se interessar pelo tema.

Palavras-chave: Processo cautelar – Instrumentalidade – Fumus boni iuris – Tutela antecipatória – Legitimidade.

II - INTRODUÇÃO

Aquele que procura a tutela jurisdicionalpode fazê-lo com 3 finalidades distintas: buscar o reconhecimento de seu direito, por meio do “processo de conhecimento ”; a satisfação do seu direito, por meio do “processo de execução ”; e a proteção e resguardo de suas pretensões, nos processos de conhecimento e de execução, por meio do “processo cautelar ” (a pretensão nela veiculada dirige-se à segurança e não à obtenção da certeza de umdireito, ou à satisfação desse direito); o processo principal (conhecimento ou execução) é o instrumento pelo qual se procura a tutela a uma pretensão, o “processo cautelar” é o instrumento empregado para garantir a eficácia e utilidade do processo principal.
É um processo acessório, que serve para a obtenção de medidas urgentes, necessárias ao bom desenvolvimento de outro processo, de conhecimento oude execução, chamado principal.
Sua finalidade não é satisfazer a pretensão, mas viabilizar a sua satisfação, protegendo-a dos percalços a que estará sujeita, até a solução do processo principal (conhecimento ou execução).

III – DESENVOLVIMENTO

1.1 – PROCESSO CAUTELAR

O processo cautelar é o meio ou a operação pela qual é pedida a prestação jurisdicional do Estado, a fim deprevenir situações que podem causar danos à parte já em litígio ou pretendam ingressar em juízo em defesa de seus direitos. Desse modo, o processo cautelar pode ser instaurado como incidente ou preparatório.
Incidente, quando já em curso o processo principal, preparatório, quando a pessoa necessitar ingressar em juízo para ajuizar o processo principal, mas, para isso, tiver de prevenir situações queresguardem o objeto da ação ou reunir provas que possam desaparecer ou tornar-se inoperantes, se não produzidas prontamente.
São as seguintes as medidas cautelares que constituem o processo cautelar: arresto, sequestro, caução, busca e apreensão, exibição de documentos, produção antecipada de provas, alimentos provisionais, arrolamento de bens, justificação, protesto, notificações e interpelações,homologação de penhor legal, posse em nome de nascituro, atentado e protesto e apreensão de títulos.
Essas são as medidas cautelares cujos procedimentos específicos são previstos no Código. O juiz, em face de necessidade momentânea em casos concretos, pode adotar outras medidas preventivas não previstas no Código, desde que haja fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, causeao direito da outra lesão grade e de difícil reparação. Além de outras que se tornarem necessárias a critério do juiz, o Código, no art. 888, indica outras formas.

PROCEDIMENTO APLICÁVEL EM MODO GERAL

É o seguinte o procedimento a ser aplicado, comumente, no processamento das medidas cautelares, com algumas alterações específicas para cada espécie.
As medidas cautelares são requeridas empetição ao juiz da causa, quando incidentes, e quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal que deva ser proposta.
A petição deve ser sempre autuada em separado. Quando se tratar de medida preparatória, será também distribuída, e se for incidente, o processamento da medida se fará em apenso aos autos principais.
Requerida a medida, o requerido será citado para, no...
tracking img