Procedimentos Licitatórios

A fase externa est submetida a procedimentos seqnciais, em que a realizao de determinado ato depende da concluso do antecedente. Exemplificando Publicao do resumo do ato convocatrio Recebimento dos envelopes com a documentao e as propostas Verificao da habilitao ou inabilitao dos licitantes Fase recursal, com efeito suspensivo at a deciso do recurso Abertura dos envelopes com classificao ou desclassificao das propostas Declarao do licitante vencedor Fase recursal, com efeito suspensivo at a deciso do recurso Homologao/aprovao dos atos praticados no procedimento Adjudicao do objeto licitao vencedora Assinatura do contrato. Obs. No prego, ao contrrio do que ocorre em outras modalidades, a abertura da proposta feita antes da anlise da documentao e a fase recursal nica, sem efeito suspensivo. Publicao resumida do ato convocatrio Os avisos com os resumos dos editais, disposio do pblico nas reparties, sero publicados no caso das modalidades tomada de preos e concorrncia No Dirio Oficial da Unio, quando se tratar de licitao feita pelo rgo ou entidade da Administrao Pblica Federal, ou ainda quando se tratar de obras financiadas parcial ou totalmente com recursos federais ou garantidas por instituies federais No Dirio Oficial do Estado, ou do Distrito Federal, quando se tratar respectivamente de licitao feita por rgo ou entidade da Administrao Pblica Estadual/Municipal ou do Distrito Federal Em jornal dirio de grande circulao no Estado e, se houver, em jornal de circulao no Municpio ou na regio onde ser realizada a obra, prestado o servio ou fornecido o bem, podendo a Administrao, conforme o vulto da licitao, utilizar-se de outros meios de divulgao para ampliar a rea de competio. no caso da modalidade prego Para bens e servios de valores estimados em at R 160.000,00 - Dirio Oficial da Unio - meio eletrnico, na internet. Para bens e servios de valores estimados de R 160.000,01 at R 650.000,00 - Dirio Oficial da Unio - meio eletrnico, na internet - jornal de grande