Principios de direito ambiental

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  • Publicado : 16 de novembro de 2011
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- Principio do ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental da pessoa humana – art. 186 da CF:
“Para José Afonso da Silva, considera-se como meio ambiente: a interação do conjuntode elementos naturais e culturais que propiciem o desenvolvimento equilibrado da vida humana.”
“Assim, o principio do meio ambiente ecologicamente equilibrado, instituído no art. 225 da CF, abriuespaço e caminho legal, para viabilizar a tutela do meio ambiente e da própria espécie humana em face de um mundo melhor, sem duvida este é o maior legado que poderíamos deixar para as futuras gerações,porque preservar é, e deve ser considerado como uma atitude de respeito ao ser como individuo.”

- Principio do Direito Humano Fundamental:
“em se falando de principio do direito humanofundamental, devemos levar em consideração, que a muitos anos o meio ambiente é considerado como uma extensão do direito a vida. O meio ambiente é fundamental a sobrevivência do individuo. Atualmente, com baseno presente principio estamos obrigados a preservar a natureza.”

- Principio da prevenção:
O principio da prevenção é aquele que se constata previamente, a dificuldade ou a impossibilidade dereparação.

- Principio da precaução:
Este principio atua nos casos de perigo abstrato.
Obs.: diferença entre o principio da prevenção e o da precaução: a prevenção atua no sentido de inibir orisco de dano em potencial (atividades sabidamente perigosas), enquanto a precaução atua para inibir o risco de perigo potencial (o dano em abstrato).

- Principio do equilíbrio:
O principio doequilíbrio tem como característica básica a ponderação dos valores, quando da pratica de um evento danoso venha a atingir ou repercutir no meio ambiente. Trata-se portanto da necessidade de analisarquais os prejuízos e impactos, e ao contrario, quais os benefícios e ganhos que um empreendimento pode acarretar ao meio ambiente.

- Principio do poluidor-pagador:
Trata-se da tentativa de impor...
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