Previdencia

Previdência: Em nome dos Filhos

A questão previdenciária vem sendo debatida no Brasil há muito tempo. Os principais debates dizem respeito a três questões:
- qual o ritmo de crescimento da economia, uma vez que, quanto maior ele for, maior tende a ser receita e menor a intensidade do problema previdenciário;
- a regra de correção do salário mínimo que funciona como indexador do piso previdenciário por vinculação constitucional;
- as regras de concessão de aposentadorias e pensões.
A previdência social abrange dos regimes: o Regime Geral Previdência Social (RGPS) administrado pelo INSS para todos os trabalhadores e empregadores que não sejam estatutários nem militares e os Regimes Próprios dos Servidores Públicos (RPPS) exclusivamente para estatutários e militares administrados por cada ente da federação.
O total das despesas com benefícios previdenciários foi de R$ 358 bilhões em 2009, ou 14,4% PIB. O número de aposentadorias e pensões de todos os regimes foi de R$ 25 milhões ou 13,1% da população.
O crescimento das despesas e dos números de benefícios foi mais acelerado no INSS do que no setor público.
As despesas são financiadas por contribuições de segurados, servidores públicos civis, militares exclusivamente para as pensões e empresas. Para financiar essas despesas são requeridas alíquotas de contribuição entre as mais altas do mundo.
O regime previdenciário tem grande desequilíbrio de caixa. Em 2009, a arrecadação do INSS foi insuficiente para custear as despesas com seus benefícios previdenciários em R$ 43 bilhões, valor coberto com recursos da Seguridade Social. Na União a despesa foi de R$ 67 bilhões e as contribuições somaram pouco menos de R$ 10 bilhões, e coube ao Tesouro cobrir a diferença.
O crescimento das despesas se desdobra em crescimento do valor médio dos benefícios e de seu número. Houve um forte incremento real do salário mínimo, com impacto expressivo sobre o valor médio dos benefícios e sobre as despesas do INSS. O número de