previdencia

CFESS Manifesta
Seminário Nacional de Serviço Social na Previdência Social
Porto Alegre, 19 e 20 de junho de 2010
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta

A

Previdência Social brasileira, definida constitucionalmente como integrante da seguridade social, é direito do trabalhador e da população usuária. Por isso, é preciso desmitificar a lógica meramente securitária e individual que, muitas vezes, perpassa os discursos oficiais e que se traduz em restrições ou perdas de direitos duramente conquistados. É necessário contextualizar historicamente as relações presentes, com a não aceitação do aparente e do imediato e rejeitando a naturalização imposta da lógica do seguro e da responsabilidade individual do/a trabalhador/a no processo de proteção social. A Previdência Social representa um importante campo de atuação do Serviço Social tanto no que diz respeito ao regime geral, que abrange trabalhadores/as regidos/as pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), contribuintes individuais e segurados especiais, quanto aos regimes próprios de servidores públicos nos diferentes âmbitos (federal, estadual e municipal). Neste leque, é importante considerar também a atuação profissional junto aos fundos de pensão. O Serviço Social no campo previdenciário é um dos primeiros de atuação do/a assistente social. Foi implantado em 1944, na época da expansão dos Institutos de Aposentadorias e
Pensões (IAPs), e impulsionou o processo de profissionalização do Serviço Social no país. E nas últimas décadas, a Previdência Social ganhou destaque no Brasil. Com a adesão às propostas neoliberais, a atratividade desta Política para o mercado foi enfatizada. Na década de 1990, ataques aos diretos sociais foram intensificados, com a não concretização de avanços obtidos com a Constituição de

1988 e com a contrarreforma da Previdência
Social, visando atender a lógica imperativa do lucro. O capital, na forma do fundo público, circulou em favor da