Previdencia

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TODAS AS QUESTÕES DEVERÃO SER RESPONDIDAS COM AS PALAVRAS DO ALUNO, em caso de citação estas deverão aparecer entre aspas.

1ª Questão:

Segundo Faleiros durante a ditadura brasileira a Previdência social se configurou como seguro social. Descreva as mudanças pelas quais passou nossa previdência neste período e porque este autor aponta esta mudança de princípio.

Pela resolução INPSn. 064.2, de 04/09/1978 foi aprovado o Plano Básico de Ação (PBA) para o Serviço Social do Instituto Nacional de Previdência Social do Então Ministério da Previdência e Assistência Social. O plano se adequou à lei n.6.439, de 01/09/1977, que instituiu o SINPAS, alterando de modo significativo o campo de atuação do INPS, em 1976 o decreto n.77.077 já havia estabelecido a consolidação das leis daprevidência Social (CLPS). Estas leis do final da déc. de 70 representaram o desmonte do sistema previdenciário do modelo de Vargas ( que era por categorias), representado pelos IAPs.

2ª Questão:

O Plano Básico de Ação (PBA), de 1978, alterou o campo de atuação do Assistente Social no INPS. Descreva como se deu este processo e relacione esta alteração com o momento político vivido no país.A prática de ação do Serviço Social, nesse período, expressou-se através do Plano Básico de Ação-PBA (R.S/ INPS 401.4 de 7-2-72), cuja diretriz fundamental era desenvolver programas de assistência social em resposta à situação socioeconômica vivenciada pelo País e adequada aos serviços de bem-estar social. Evidenciou-se desta forma o programa desenvolvimentista do governo no sentido de criarcondições para o crescimento do conhecido Milagre Brasileiro (1968 -1973), do governo militar. Por outro lado, o veio assistencial presente nas políticas sociais era o elemento compensatório acionado como amenizador do rebaixamento salarial e desmobilização reivindicatória.
A marca central desse período foi à busca pela conquista de espaço profissional no interior dos órgãos locais enquantounidades de prestação de benefícios. “Com a reorganização institucional, o trabalho do assistente social passou a ser exercido junto às agências, postos de benefícios e grupamentos médico-periciais, cujas estruturas organizacionais não previam esta atividade profissional. Assim distribuídos, os assistentes sociais passaram ainda a responder administrativamente às chefias daquelas unidades, fococonstante de tensionamentos e divergências quanto as suas atribuições e competências, fato que levou a exacerbação das demandas burocráticas”. Esta ótica é que vai inspirar a elaboração do segundo Plano Básico de Ação-PBA do Serviço Social-1978, calcado no modelo psicossocial, remanescente dos planos anteriores; e na matriz teórico-metodológica do funcionalismo. Convém observar que a partir de 1960, aprofissão de Serviço Social estava sendo reconceituada: em um primeiro momento por uma preocupação teoricista e num segundo momento, em razão da influência latino-americana pelo componente político transformador da realidade em oposição às técnicas funcionalistas importadas dos Estados Unidos. Enquanto isso se processava, o Serviço Social na Previdência apenas teve certo rebatimento quanto aotecnicismo verificado no período de 1966-1977, ficando totalmente à margem quanto ao componente político de cunho transformador.
O Plano Básico de Ação-PBA vigorou de 1978 a 1991, sem nenhuma alteração, num período histórico marcado por uma intensa dinâmica social onde se registra a entrada em cena de novos atores sociais com o ressurgimento do movimento operário, mobilizações sociais e a retomada daluta pela redemocratização do País, alterando de modo significativo o campo de atuação do INPS, no qual representa o desmonte do modelo de sistema meritocrático.

3ª Questão:

Descreva a história da cobertura previdenciária brasileira, e destaque a importância da criação do SIMPAS.

- Lei Eloy Chaves, Decreto Legislativo nº 4.682, de 24/01/1923, foi a primeira norma a instituir no país a...
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