Previdencia

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1069 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 29 de abril de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Fazer teste: AS_IV

Conteúdo
Sugestões de Tecnologia de Apoio [é aberta numa nova janela]
Instruções
Descrição
Instruções
Várias tentativas Este Teste permite 2 tentativas. Esta é a tentativa número 1.
Conclusão de Força Uma vez iniciado, este Teste deve ser concluído em uma sessão.
Estado de Conclusão da Pergunta:

Pergunta 1

 Com o advento da Lei nº 9.983/2000 os fatostípicos previstos na Lei 8.212/91 passaram a constar no corpo do Código Penal. Acerca dos crimes contra a Previdência Social, julgue os itens abaixo:

I – Para a caracterização do crime de apropriação indébita previdenciária não é suficiente a mera ausência de repasse, sendo mister a identificação do componente subjetivo, ou seja, o dolo do agente em reter valores devidos à previdência social,independente de fim específico.

II – O Estelionato praticado na forma do § 3º do art. 171 em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência, é crime contra a Previdência Social.

III – É crime contra a Previdência a sonegação de contribuição previdenciária, por intermédio da conduta de omitir, total ou parcialmente, receitas oulucros auferidos, remunerações pagas ou creditadas e demais fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias.



Com base no enunciado e nas afirmativas, assinale a alternativa correta:

Resposta


a. Somente as afirmativas I e II estão corretas.
b. Estão incorretas somente as afirmativas I e III.
c. Todas estão corretas.
d. Somente as afirmativas II e III estãocorretas.
e. Todas estão incorretas.


2 - Uma média de 40 pescadores dão entrada ao dia no seguro-desemprego, no Sistema Nacional de Emprego (Sine-PI), em Teresina, por conta do defeso da piracema. Foi o que informou nesta sexta-feira, 15, a funcionária do setor de seguro-desemprego desse órgão, Madalena Gomes. A expectativa é de que mais de 20 mil pescadores recebam o seguro este ano, nosmunicípios do Piauí.O pescador recebe quatro parcelas de um salário mínimo referentes aos quatro meses em que acontece o fenômeno do defeso, que iniciou em novembro do ano passado e termina em março de 2010.
A documentação que o pescador artesanal apresenta para ter acesso ao
seguro-desemprego é a seguinte: o número de inscrição do trabalhador
(NIT), adquirido na Previdência Social;cópias do CPF, RG e comprovante de
residência; PIS ou Pasep. Além disso, ele apresenta a carteira de pescador do
Ministério da Aquicultura e Pesca, com um ano de registro.
O serviço de
atendimento aos pescadores iniciou dia 15 de novembro e se estenderá até o
dia 16 de março. O pescador Francisco das Chagas Monteiro, 26 anos, veio da
cidade de José de Freitas, localizada na região da GrandeTeresina, para dar
entrada no seguro-desemprego no Sine-PI. Ele disse que desde novembro
deixou de pescar nas águas do rio Maratoan para não prejudicar a reprodução
dos peixes.
O pescador José Domingos, 46 anos, também de José de Freitas,
declarou que já recebeu a primeira parcela do seguro-desemprego.
“ Esse dinheiro que recebemos durante quatro meses é muito importante para
ospescadores que respeitam o período do defeso da piracema”, comenta
José Domingos.
(Fonte: http://www.portalaz.com.br/noticia/cidades/152310)

Como vimos, o seguro desemprego é pago no período do defeso aos
pescadores artesanais e profissionais. Há porém situações que não geram
direito ao seguro-desemprego.
Acerca das situações que não geram direito ao seguro-desemprego, analisa
as afirmativasadiante:


I - o término de contrato por prazo determinado, aí se incluindo o contrato de
experiência;

II - A rescisão do contrato por culpa recíproca;

III - Adesão a programa de demissão voluntária.

IV – A dispensa sem justa causa.


Com base no enunciado e nas afirmativas, assinale a alternativa correta:

Resposta
a. Todas estão incorretas.
b. A afirmativa I está...
tracking img