Presidencialismo

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A Vigilância epidemiológica e sua interface com as práticas da vigilância sanitária
Eliseu Alves Waldman
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Fabiana Ramos Martin de Freitas
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Introdução
Em recente publicação, Muñoz e cols (2000) salientaram que os processos de
reforma do setor saúde nas Américas deram ênfase às mudanças estruturais, financeiras e
organizacionais dos sistemas de saúde e nos ajustes da prestação deserviços de atenção às
pessoas, enquanto que a saúde pública como responsabilidade social e institucional não teria
recebido, na mesma proporção, o necessário apoio para a modernização da infra-estrutura
para seu pleno exercício. Salientam os autores que a “reinserção da saúde pública na agenda
de transformações do setor saúde passa pela definição clara de seu papel e pelaoperacionalização dos conceitos que lhe dão fundamento, entre eles o de funções essenciais
de saúde pública”.
Nesta mesma publicação é apontado um elenco de funções consideradas essenciais
e próprias da saúde pública, cuja implementação é indispensável ao seu bom desempenho.
Tais funções essenciais seriam: a promoção da saúde e participação social e intersetorial; o
planejamento estratégico em saúdepública; o desenvolvimento de recursos humanos; o
monitoramento e análise da situação de saúde da população; a garantia de acesso à atenção à
saúde; a avaliação da eficácia, acessibilidade e qualidade dos serviços de saúde; a
investigação, desenvolvimento e implementação de soluções inovadoras em saúde pública; a
gerência da saúde pública; a vigilância epidemiológica; a regulação efiscalização sanitária.
O objetivo deste texto é buscar uma delimitação razoável da vigilância
epidemiológica e da regulação e fiscalização, como funções essenciais de saúde pública,
apontando aspectos de sua operacionalização e identificando pontos de articulação e/ou
interface entre elas.
Vigilância Epidemiológica
A vigilância epidemiológica deve ser entendida como “a contínua esistemática
coleta, análise e interpretação de dados sobre específicos eventos que afetam a população,
seguida da rápida disseminação desses dados analisados aos responsáveis pelas atividades de
prevenção e controle” (Thacker & Stroup, 1994). Ampliando essa definição de vigilância que
focaliza somente eventos adversos à saúde (doenças, incapacidades, traumas e lesões por
causas externas), avigilância de fatores de risco é relevante para a área de saúde ambiental,
podendo ser definida “como a avaliação contínua na população da ocorrência, distribuição e
da tendência secular da exposição a fatores de risco (agentes químicos tóxicos, agentes
físicos, fatores biomecânicos e de agentes biológicos) responsáveis por agravos à saúde”
(Wegman, 1992), podendo ser entendida tambémcomo o “monitoramento dos indivíduos de

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Departamento de Epidemiologia da Faculdade de Saúde Pública da USP
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Departamento de Epidemiologia da Faculdade de Saúde Pública da USP2
uma população com o intuito de identificar agentes ambientais ou efeitos clinicamente
inaparentes (sub-clínicos ou pré-clínicos)” (Thaker e cols, 1996).
Trêspontos da vigilância são considerados críticos para a sua utilidade em saúde
ambiental. Primeiro, ser capaz de efetuar mensurações de riscos específicos (ex: poluentes do
ar), exposições (ex: níveis de chumbo no sangue) ou desfechos (ex: casos de asma); segundo,
deve constituir um sistema contínuo de registro de dados, embora inquéritos sejam de grande
valia; terceiro, deve dispor de dadosrepresentativos do que ocorre na comunidade em tempo
oportuno, de forma que possam ser utilizados em planejamento e na implementação e
avaliação de intervenções de saúde pública (Thacker e cols., 1996).
Entre as principais aplicações da vigilância epidemiológica temos a de detectar
epidemias, “clusters” de específicos defeitos congênitos, doenças emergentes, mudanças nos
padrões de...
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