presidencialismo

Presidencialismo e Parlamentarismo

A diferença em destaque dos dois regimes (Presidencialismo e Parlamentarismo) está no exercício e na concentração do poder. No parlamentarismo, o Executivo é exercido pelo presidente do Conselho de Ministros. No presidencialismo, as duas atribuições concentram-se nas mãos do presidente da República. Muitos dizem que no parlamentarismo há delegação de poderes e, consequentemente, não há divisão? Porque o Executivo, seja ele o Conselho de Ministros, é sempre uma delegação da maioria parlamentar. Dentre outras palavras, é o Parlamento quem “controla” o Executivo. No presidencialismo, existe separação de poderes e o Executivo não dependente da existência ou não de maioria parlamentar. Outra diferença básica está no mandato do chefe de Governo. Enquanto no presidencialismo mandato é fixo e estabelecido pela Constituição, no parlamentarismo o chefe de Governo, no caso do Primeiro-Ministro, nem sempre tem mandato. Dentre alguns casos ele dispõe de um mandato máximo, assim podendo ser reconduzido. Entretanto, geralmente, ele permanece na função enquanto dispuser da maioria e confiança do Parlamento e, com isso, evitam-se as crises políticas no relacionamento entre o Executivo e o Legislativo. Assim, pode até permanecer no cargo mesmo quando muda o presidente da República. Em contrapartida, também pode perdê-lo a qualquer momento. Além disso, não se pode esquecer que no parlamentarismo existirá sempre a possibilidade de dissolução da Câmara dos Deputados, com imediata convocação de novas eleições. No presidencialismo, a renovação do Parlamento está sempre atrelada às eleições realizadas em intervalos pré-fixados. No parlamentarismo, é comum que a possibilidade de mudar o chefe de governo sirva para mantê-lo. O primeiro ministro pode dissolver o Congresso na hora que desejar e convocar eleições na hora que desejar. Com isto, há chefes de governo que se eternizam. Chegamos finalmente a um ponto onde o parlamentarismo é vitorioso.