Prescrição e decadência

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
DEPARTAMENTO DE DIREITO COORDENADORIA DO CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DIREITO CIVIL

WENDERSON RICARDO SANTOS DOS SANTOS

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA

SÃO LUÍS
2012
WENDERSON RICARDO SANTOS DOS SANTOS

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Artigo científico apresentado à disciplina Direito Civil ministrada ao Curso de Direito, como pré-requisito parcial para obtenção de nota.

SÃO LUÍS
2012

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA

Wenderson Ricardo Santos dos Santos

SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 2. PRESCRIÇÃO 3. DECADÊNCIA 4. DISTINÇÃO ENTRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 5. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS

RESUMO
A prescrição e a decadência são fenômenos tidos como fatos jurídicos em sentido estrito ou fatos naturais. Os dois institutos decorrem da influência do tempo nas relações jurídicas. Há aquela antiga regra de que o Direito não socorre os que dormem e é essa regra que fundamenta tanto o instituto da prescrição quanto o instituto da decadência. O que diz a doutrina é que esse tratamento diferenciado é um dos aspectos do princípio da operabilidade. A distinção entre a prescrição e a decadência sempre foi uma questão muito polêmica no ordenamento jurídico brasileiro. É comum as pessoas confundirem os termos prescrição e decadência. Por isso, tentarei explicitar através deste trabalho esses dois institutos jurídicos.

Palavras-chave: Fato Jurídico; Prescrição; Decadência.

1 INTRODUÇÃO

No campo do direito interessa o fato juridicamente qualificado, isto é, o fato quando ele se insere numa norma jurídica. Assim entendida enquanto contida numa ordem jurídico-normativa, produzindo efeitos jurídicos.
O fato jurídico stricto sensu consiste no acontecimento, independente da vontade humana, que produz efeitos jurídicos, criando, modificando ou extinguindo direitos.
Os fatos jurídicos em sentido estrito podem ser classificados quanto à sua normalidade em: