Preconceito racial

Psicologia & Sociedade; 18 (2): 7-12; mai./ago. 2006

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS:
ESTATAL É NECESSARIAMENTE PÚBLICO?
Ana Monteiro
Cecília Coimbra
Universidade Federal Fluminense
Manoel Mendonça Filho
Universidade Federal de Sergipe
RESUMO: O presente texto tem como cenário o “apartheid social contemporâneo” que caracteriza a sociedade de controle globalizado onde, apesar da precarização do mercado de trabalho, difunde-se cada vez mais a subjetividade do trabalho formal como a verdadeira natureza do homem. Nesta perspectiva, o “cidadão humano” é aquele que se vincula, rápida e prontamente, à lógica capitalista. Neste contexto, coloca-se em análise o que significam as políticas públicas formuladas e implementadas por este Estado capitalista. Para tal, apresenta-se um pequeno histórico do mito do
Estado Democrático de Direito no Brasil, em especial, a partir dos chamados novos movimentos sociais que emergem na segunda metade dos anos de 1970 e por toda a década seguinte. Utilizando-se da perspectiva foucaultiana que se contrapõe aos postulados tradicionais da esquerda, pensa-se o poder como relação de forças imanentes materializadas em práticas, técnicas e disciplinas, diversas e dispersas, presentes em todo o campo social, envolvendo igualmente dominadores e dominados. A partir daí, parte-se para a afirmação de práticas publicizantes que necessariamente não precisam estar vinculadas ao Estado; de direitos construídos na experiência concreta dos homens, de suas lutas, e não do Homem idealizado, de direitos idealizados. Parte-se, enfim, para repensar a relação entre
Estado e políticas públicas.
PALAVRAS-CHAVE: subjetividades capitalísticas; Estado capitalista; políticas públicas.
DEMOCRATIC RULE OF LAW AND PUBLIC POLICIES:
DOES STATE-OWNED NECESSARILY MEAN PUBLIC?
ABSTRACT: The present work is set in a scenario of “contemporary social apartheid” which represents the society of global control where, despite the growth of