Politicas

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WEB AULA 1
Gestão Democrática e trabalho Coletivo
A gestão democrática faz parte da natureza do ato pedagógico, é parte integrante do projeto político-pedagógico da escola e deve expressar a autonomia da instituição e partir de uma concepção democrática de educação. É uma postura que difere da gestão centralizadora e autoritária, pois supõe a implantação de tomada de decisões coletivas emomentos reflexivos que partam de uma leitura crítica da realidade, garantindo a participação de todos os segmentos: professores, funcionários, pais, alunos e equipe pedagógica.
O processo envolve escolha democrática do diretor, assembléias gerais da comunidade escolar, conselhos escolares, associação de pais e mestres, grêmios estudantis e outros. Muitas vezes a falta de participação da comunidadeescolar se deve à ausência de programas que capacitem os diversos segmentos, política educacional que não contribui para a valorização dos profissionais da educação, concedendo remuneração inadequada e planos de carreira não condizentes com a realidade, além da não existência de legislação que possa regulamentar os princípios da gestão democrática na escola.
A implantação da Gestão Democrática éexigência da própria sociedade mas sabemos que não pode resolver, por si só, todos os problemas que temos na escola. O problema é que muitos diretores se envolvem somente com as questões administrativas em detrimento às pedagógicas.
A gestão democrática é uma ação a ser construída na escola, que ocorrerá juntamente com a elaboração do projeto político-pedagógico e a implantação do Conselho Escolar.WEB AULA 2
O Gestor Escolar e a Legislação
O gestor escolar deve pautar seu trabalho na transparência administrativa, seu papel na escola é fundamental para assegurar a eficiência do sistema administrativo e pedagógico. Assim, é necessário que tenha domínio da legislação.
Analisando a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei n. 9394/96 observamos que ambassugerem uma gestão participativa envolvendo os diversos que compõem a comunidade escolar.
A Constituição Federal institui a gestão democrática do ensino e o Artigo 15 define seus princípios: VI - "gestão democrática do ensino público, na forma da lei" (Art. 206 - Inciso VI).
A Constituição de 1988 ficou conhecida como "Constituição cidadã", pois reafirmou a democracia  à medida que concedeu umasérie de garantias individuais e estimulou a participação popular na gestão do Estado.
A escolha de diretores, que era decorrente do arbítrio do Chefe do Poder Executivo, tanto no nível estadual como municipal, pois eram cargos comissionados, mudou após a Constituição de 1988.
Iniciava-se aí a gestão democrática, apesar de que algumas instituições já escolhiam seus dirigentes democraticamentedesde a década de 80. A citada Constituição considera a infância como etapa da vida, com características peculiares e trata dos direitos específicos das crianças.

[pic]A Lei n. 9394/96 percorreu um período de quase dez anos desde o momento de discussão, elaboração até a sua aprovação, marcado pelo confronto de diversas forças e segmentos sociais e econômicos, na defesa de seus interesses, quemuitas vezes eram divergentes. Sobre a gestão democrática, encontramos na Lei n. 9394/96
Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II. Participação dascomunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
Houve regulamentação da autonomia do estabelecimento mas a lei não demonstrou...
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