Politicas educacionais

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Dermeval Saviani

O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO: ANÁLISE DO PROJETO DO MEC
DERMEVAL SAVIANI*

RESUMO: Este artigo se propõe a analisar globalmente a proposta do MEC , visando responder à seguinte pergunta: Em que medida esse novo plano se revela efetivamente capaz de enfrentar a questão da qualidade do ensino das escolas de educação básica? Para tanto, serão considerados osseguintes pontos: 1. A configuração do PDE, procurando entender sua composição e identificar cada uma das 30 ações em que ele se desdobra; 2. Análise da singularidade do plano em confronto com os planos anteriores, em especial com o vigente Plano Nacional de Educação; 3. A singularidade do PDE diante do problema da qualidade da educação básica; 4. As bases de sustentação do plano, visando verificar o grauem que está apto a assegurar a qualidade da educação básica; 5. Finalmente, à guisa de conclusão, sugere-se um caminho para superar as limitações do PDE. Palavras-chave: Educação brasileira. Política educacional. Plano Nacional de Educação. Plano de Desenvolvimento da Educação. THE EDUCATION DEVELOPMENT PLAN (EDP):
ANALYSIS OF THE PROJECT OF THE MINISTRY OF EDUCATION ( MEC)

ABSTRACT: Thisarticle seeks to analyze globally the proposal of the Ministry of Education (MEC) by answering the following question: to what extent is this new Plan effectively able to face the quality problem of basic education? ** It thus explores the following elements: 1. The EDP framework, in order to understand its composition and identify each one of the 30 actions in which it is divided;

* **

Doutorem Educação e professor emérito da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). E-mail: dermevalsaviani@yahoo.com.br In the current Brazilian educational system, “Basic Education” comprises all levels of education prior to higher education.

Educ. Soc., Campinas, vol. 28, n. 100 - Especial, p. 1231-1255, out. 2007
Disponível em

1231

O Plano de Desenvolvimento da Educação: análise doprojeto do MEC

2. An analysis of the singularity of this plan compared to the previous one, especially the current National Education Plan; 3. The singularity of the EDP when faced with the problem of the quality of basic education; 4. The foundations of the plan, by verifying to what extent it is apt to ensure the quality of basic education; 5. Finally, as a conclusion, a way to overcome thelimitations of the EDP is suggested. Key words: Brazilian education. Educational policy. National Education Plan. Education Development Plan.

Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado pelo MEC em 24 de abril de 2007, teve recepção favorável pela opinião pública e contou com ampla divulgação na imprensa. O aspecto que teria sido o principal responsável pela repercussão positiva refere-se àquestão da qualidade do ensino: o PDE foi saudado como um plano que, finalmente, estaria disposto a enfrentar esse problema, focando prioritariamente os níveis de qualidade do ensino ministrado em todas as escolas de educação básica do país. Mas o “Plano” se mostra bem mais ambicioso, agregando 30 ações que incidem sobre os mais variados aspectos da educação em seus diversos níveis e modalidades.À aprovação quase geral contrapuseram-se algumas manifestações alertando que o Plano, tal como apresentado, não traz garantias de que as medidas propostas surtirão o efeito pretendido e esperado. Isso porque não estão claros os mecanismos de controle, permanecendo a possibilidade de que as administrações municipais manipulem os dados de modo a garantir o recebimento dos recursos, apresentandoestatísticas que mascarem o desempenho efetivo, em detrimento, portanto, da melhoria da qualidade. Importa, pois, empreender uma análise do PDE que vá além dessas impressões, procurando desvendar a lógica que se encontra na base tanto da formulação do Plano quanto das expectativas favoráveis que alimentam a grande aprovação que se seguiu ao seu anúncio. Para tanto, seguirei um roteiro que começa...
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