Poder

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  • Publicado : 25 de abril de 2013
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GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA:



Começaremos essa atividade discutindo sobre alguns pontos que abrange os conteúdos estudados nas disciplinas de Introdução a Economia, Noções de Direito Administrativo e Recursos Humanos na Administração Pública aplicando nosso conhecimento no caso pratico do município de Amarelão estado de Coralina.
Vamos fazer um brevequestionamento entre prefeitos, professores, cargos, planejamento, poder onde a disputa pelo poder imposições, injustiças, brigas particulares isso tudo por uma disputa eleitoral o poder é usado pelos mais fortes privilegiando seus interesses.

O poder há de ser usado normamente, sem abuso. Ocorreu que a autoridade, embora competente para praticar o ato, vai além do permitido e exorbita no uso de suasfaculdades administrativas.
Podemos verificar abuso no caso do município de Amarelão quando o prefeito esteja atuando nos limites de sua competência, pratica o ato por motivos pessoais. A exoneração é o ato administrativo que desliga o servidor do serviço público encerrando vinculo funcional e não tem caráter punitivo. Quando falamos de exoneração, estamos tratando de uma forma de vacância do cargopúblico, porém que não se caracteriza como penalidade de natureza disciplinar.
Os princípios são muito importantes porque são regras que servem de interpretação das demais normas jurídicas, apontando os caminhos que devem ser seguidos pela lei. Os princípios procuram eliminar lacunas, oferecendo coerência e harmonia para o ordenamento jurídico.
O Prefeito de Amarelão violou o principio daimpessoalidade, porque o administrador deve orientar-se por critérios objetivos, não devendo fazer distinções fundamentadas em critérios pessoais, toda a atividade da administração publica deve ser praticada tendo em vista a finalidade pública. Ele usou o seu poder em uma questão política punindo os professores.
Também feriu o principio da moralidade que rege que o dever do administrador não éapenas cumprir a lei, mas cumprir procurando sempre o melhor resultado para a administração.
O uso do poder é prerrogativa da autoridade, porém o poder há de ser usado, sem abuso. Não poderia ter tomado essa decisão porque ele usou o poder que detinha em situação que ele levou para o lado pessoal. Os professores têm sim deveres e direitos como cidadão e tem opinião própria eles têm o direito àcidadania cadê o valor da democracia onde o cidadão tem o livre direito de escolher em quem votar, mas sem sofrer represálias, ameaças e punições como foi o caso no município de Amarelão.
Os professores resolveram apoiar a oposição, porque eles têm o direito de escolher o candidato que vai desempenhar no ponto de vista deles um bom serviço um melhor mandado, já que eles não estavam felizes com oatual prefeito.
Porém o ato dos professores apoiar a oposição não foi favorável, porque o prefeito atual se reelegeu ficando expressamente descontente com aqueles professores, e usando o poder sua autoridade como chefe maior do município resolveu punir os professores que apoiavam o partido contrario. O prefeito sem medir as consequências de suas altitudes com a exoneração dos vinte professores eem razão dessa situação foi fechado três escolas ficando assim trezentos alunos sem acesso a escola.
O prefeito não poderia exonerar os professores ele agiu levando em conta questões pessoais e o poder punitivo que é exercido pelo estado através do poder judiciário, mais especificamente da justiça criminal. Os professores não poderiam ser demitidos o servidor estável só perderá o cargo em virtudede sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Podemos citar o artigo 169 a despensa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites em lei complementar. Se a medida adotada com base no parágrafo anterior não for suficiente para assegurar o cumprimento da...
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