Poder constituinte

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

ROTEIRO - CONSTITUCIONAL I – UNIDADE 4
PROFESSORA: ELEONORA FREIRE

TEORIA DO PODER CONSTITUINTE

1)-Origem e natureza do poder constituinte:

XVIII – A Revolução Francesa formulou uma teoria do poder constituinte

. A teoria do poder constituinte é uma teoria jurídica

. O que é na perspectiva da ciência jurídica o poder constituinte ?

. Podemos considerar este poder um dos atributos de Soberania ?

“ A Soberania é a capacidade de um povo organizar-se juridicamente e de fazer valer em seu território a universalidade das suas decisões a fim de realizar os seus fins ou objetivos coletivos, respeitando os limites éticos da convivência humana. “ Miguel Reale

2)- O problema da titularidade do Poder Constituinte :

. A quem pertence este poder ?

Várias respostas foram dadas ao longo da história Ocidental

. Revolução Francesa : debate entre Sièyes X Rousseau

. Sièyes : Teoria da Soberania Nacional A Nação Francesa é a titular deste poder Defesa do regime democrático representativo Formulação da idéia de Assembléia Nacional Constituinte

. Rousseau : Teoria da Soberania Popular O povo é o titular deste poder Defesa da democracia direta

OBS: crise atual da democracia representativa e busca de adequação do pensamento de Rousseau – invenção do referendo constitucional – Constituições Européias do pós segunda guerra mundial

3)- Classificação e características do Poder Constituinte :

a)- Poder Constituinte Originário :

.características : inicial ( original) ilimitado incondicionado permanente

. titularidade : art 1, parágrafo único da CRFB/88