Poder constituinte

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

ROTEIRO - CONSTITUCIONAL I – UNIDADE 4
PROFESSORA: ELEONORA FREIRE

TEORIA DO PODER CONSTITUINTE


1)-Origem e natureza do poderconstituinte:

XVIII – A Revolução Francesa formulou uma teoria do poder constituinte

. A teoria do poder constituinte é uma teoria jurídica

. O que é na perspectiva da ciência jurídica opoder constituinte ?

. Podemos considerar este poder um dos atributos de Soberania ?

“ A Soberania é a capacidade de um povo organizar-se juridicamente e de
fazer valer em seuterritório a universalidade das suas decisões a fim de
realizar os seus fins ou objetivos coletivos, respeitando os limites éticos da
convivência humana. “Miguel Reale


2)- O problema da titularidade do Poder Constituinte :

. A quem pertence este poder ?

Várias respostas foram dadas ao longo da históriaOcidental

. Revolução Francesa : debate entre Sièyes X Rousseau

. Sièyes : Teoria da Soberania Nacional
A Nação Francesa é a titular deste poder
Defesa do regimedemocrático representativo
Formulação da idéia de Assembléia Nacional Constituinte

. Rousseau : Teoria da Soberania Popular
O povo é o titular deste poderDefesa da democracia direta

OBS: crise atual da democracia representativa e busca de adequação do pensamento de Rousseau – invenção do referendo constitucional – ConstituiçõesEuropéias do pós segunda guerra mundial









3)- Classificação e características do Poder Constituinte :

a)- Poder Constituinte Originário :

.características : inicial (original)
ilimitado
incondicionado
permanente

. titularidade : art 1, parágrafo único da CRFB/88...
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