Pocal - conta 25

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Conta 25 do POCAL - Devedores e Credores pela Execução do Orçamento
 
Trabalho realizado no âmbito da disciplina
Contabilidade Pública
 
Mestrado em Contabilidade e Administração
Universidade do Minho
2000
 
 
 
1 - INTRODUÇÃO
 
No Plano Oficial de Contabilidade Pública ( POCP ) , Decreto-Lei nº 232/97 de 3 de Setembro , a conta 25 – Devedores e Credores pela Execução doOrçamento , aparenta ter como principal missão , servir de elo de ligação entre a Contabilidade Orçamental ( que se regista na classe 0 e é caracterizada por operações de carácter interno à entidade ) e a Contabilidade Patrimonial (registada nas classes 1 a 8 , que ocorre quando se interfere na esfera patrimonial de terceiros ) .
 
O que se pretende com este trabalho é explicar , de uma formasintética , o que se regista nesta conta , como se movimenta esta conta e qual a informação que fornece , informação esta muito útil e que por vezes passa despercebida .
 
 

2 - Estudo da Conta 25
 
De acordo com as notas técnicas do POCP , na conta “Devedores e Credores pela Execução do Orçamento registam-se os movimentos correspondentes ao reconhecimento de um crédito da entidaderelativamente a terceiros ( liquidação da receita )ou de um débito ( processamento ou liquidação da despesa ), bem como os referentes a adiantamentos , reembolsos e restituições “ .
Sendo assim, nesta conta vão ser registados todos os movimentos respeitantes a :
(a)     Facturação emitida por qualquer Entidade abrangida pelo POCP para com terceiros, seus devedores, sejam eles Clientes,Contribuintes, Utentes , Alunos ou outros ( reconhecimento de um crédito ).
(b)     Facturação dirigida a qualquer Entidade abrangida pelo POCP , resultante da execução do orçamento de despesa , por parte dos seus fornecedores ou de outros Credores ( reconhecimento de um débito ).
(c)      Todos os subsequentes recebimentos e pagamentos .
 
Esta conta deve ser desagregada de acordo com a classificaçãoeconómica da operação bem como reflectir a que exercício económico diz respeito , devendo ainda serem criadas sub-contas por forma a identificar os movimentos realizados durante o período complementar .
A conta 25 apresenta-se subdividida em duas sub-contas , uma devedora , a 251 – Devedores pela Execução do Orçamento , e uma credora , a 252 – Credores pela Execução do Orçamento .

3 - Conta251 – Devedores pela Execução do Orçamento
 
 
Para esta sub-conta o POCP nas suas notas técnicas diz que esta deve ser desagregada por anos económicos e classificação económica, e “é debitada pelo montante das receitas liquidadas por contrapartida das contas da classe 2 que foram originalmente debitadas, designadamente as sub-contas da conta 21- Clientes, Contribuintes e Utentes, ecreditada pelas receitas cobradas, por contrapartida das contas da classe 1 – Disponibilidades “.
 
3.1 Facturação / Liquidação da Receita
O que esta nota nos diz é que na fase do processamento e liquidação da factura se devem realizar os seguintes movimentos :
 
21 – Clientes , Contribuintes … 7 - Proveitos
(1) X u.m  .(d)        (2)  X u.m.(c)                                       (1)  X u.m (d)
 
251- Devedores pela Execução…                  1 - Disponibilidades
    (2) X u.m. (d) (3) X u.m.(c) (3) X u.m.(d)

Através deste esquema, pode-se facilmente detectar que quando o processamento da factura coincide com a liquidação da receita, a  conta 21 fica saldada, deixando desta forma de ser possível obter informação dosaldo do devedor .
O POCP não apresenta qualquer conta para registo da fase do processamento da receita numa óptica orçamental, por isso, se a fase do processamento da receita for anterior à sua liquidação, torna-se impossível saber qual o valor processado ainda não liquidado .
 
3.2 Hipóteses para recolha de informação
Uma hipótese de contabilização, partindo do...
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