Contabilidade publica

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Índice

1-Breve história 2
2-O que é? 2
3-Objectivos 3
3.1- POCP 3
3.2-POCAL 3
4-Destinatários 3
4.1-POCP – este plano destina-se a: 3
4.2-POCAL – Destina-se a: 3
5-Controlo Interno 4
6-Operações de Fecho de Contas 4
6.1-Operações de fim do exercício 4
6.2-Encerramento das contas da Classe 0 4
6.2.1-Despesa 4
6.2.2-Receita 6
7-Mapas de Prestações de contas 67.1-POCP 6
7.2-POCAL 6
8-Princípios Contabilísticos 7
9-Critérios 8
10-Relatório de Gestão ?? 8
11-Semelhanças entre POCP e POCAL 8
12-Diferenças entre POCP e POCAL 9
13-Bibliografia 9

1-Introdução

No âmbito da Unidade curricular foi-nos proposto a realização de um trabalho sobre POCP/POCAL para assim verificarmos as suas origens bem como semelhanças, diferenças, a quem se destinam,os seus objectivos, bem como a sua contabilização, esta informação será tratada ao longo do trabalho.
Assim com este trabalho pretende-se ficar a conhecer a origem do POCP e do POCAL, bem como as suas semelhanças e diferenças, e o seu tratamento contabilístico.

2-Breve história
O plano oficial de contas surge em Portugal nos anos 80, vindo a intensificar-se com a reforma da administraçãofinanceira do estado (RAFE), iniciada em 1990 com a publicação da lei base da contabilidade pública (lei 8/90). A criação do plano de contas para a administração pública surge com a lei referida no parágrafo anterior (8/90) e o decreto-lei 155/92, pois os organismos financeiros e a administração financeira já eram obrigados a ter um sistema contabilístico designado por “Contabilidade Patrimonial”.Mais tarde verificou-se que este plano de contas tinha alguns inconvenientes no sector público, nomeadamente, a dificuldade na elaboração das contas consolidadas do Estado. Por este motivo foi criado um plano de contas específico para todos os Organismos Públicos, este plano foi aprovado no Diário da Republica através do decreto-lei nº 232/97 de 3 de Setembro designado por POCP (Plano Oficial deContabilidade Publica).
O Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro, resume a reforma da administração financeira e das contas públicas no sector da administração autárquica.
A nível da administração local, a Lei das Finanças Locais e o POCAL representam marcos históricos nas finanças e na contabilidade dasautarquias locais, permitindo que pela primeira vez estas entidades elaborassem e apresentassem informação financeira e contabilística numa perspectiva não só orçamental e de caixa, mas também económica e patrimonial. Desta forma, o sistema contabilístico das autarquias locais é mais informativo, permitindo obter informação contabilística permanente que constitui um importante instrumento de suporte àtomada de decisão.

3-O que é?

POCP – Conjunto de princípios, regras e critérios visando a integração e a consolidação das contas do SPA, quer na perspectiva de Contabilidade Pública, quer na da Contabilidade Nacional.
Inclui pela primeira vez a Contabilidade Orçamental, Contabilidade Patrimonial e a contabilidade de Custos
POCAL - visa constituir um instrumento fundamental de apoio a umagestão económica, eficiente e eficaz das actividades desenvolvidas pelas autarquias locais, no âmbito das suas atribuições, permitindo um conhecimento integral e exacto da composição do património autárquico e do contributo deste para o desenvolvimento das comunidades locais.

4-Objectivos

4.1- POCP

• Criação de condições para a integração de 3 subsistemas de contabilidade num único paraapoio à gestão e avaliação das entidades públicas
• Tomar decisões estratégicas no domínio orçamental
• Disponibilizar informação para apoiar a actividade de controlo da actividade financeira da Administração Pública pelas entidades competentes
• Reforçar a transparência da situação financeira e patrimonial das entidades
• Obtenção de elementos para a contabilidade Nacional
• Informação...
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