Pocal

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ÍNDICE

1 - INTRODUÇÃO……………………………………………………….…
2 - CONTABILIDADE PÚBLICA EM PORTUGAL
2.1 - HISTORIAL……………………...……………………
2.1.1 - DA RAFE ATÉ À ACTUALIDADE…………...………………………
2.1.2. – DA RAFE À APROVAÇÃO DO POCP…………………………………
2.1.2.1 – REFORMA AUTÁRQUICA……………………………………
2.1.3 – O POCP E O POCAL – ENQUADRAMENTO LEGAL
3 - POCAL…………………………………………………………………………….
3.1 – O QUE É APOCAL?………………………………...……………………...
3.2 – OBJETIVOS DA POCAL…………………………………..…………………
3.3 – DESTINATÁRIOS DA POCAL…………………………………………
3.4 – REGIMES CONTABILISTICOS………………………………………………..
3.5 – METODOLOGIA DE IMPLEMENTAÇÃO……………………………………
4 – POCP VS. POCAL………………………………………………………………..
5 - A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE SNC E OS PLANOS OFICIAIS DE CONTABILIDADE DO SECTOR PÚBLICO………………………………………
5.1 – CONVERSÃO DE CONTAS…………………………………………………….
5.2 –VALORIMETRIA……………………………………………………………….
5.3 – IMPOSTOS DIFERIDOS……………………………………………………….
5.4 – GOODWILL……………………………………………………………………


6 – GESTÃO ORÇAMENTAL E FINANCEIRA……………………………………
6.1 – GRANDES OPÇÕES DO PLANO…………………………………………….
6.2 – ORÇAMENTO………………………………………………………………..
6.2.1 – CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTAIS………………………………
6.2.2 – EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO……………………………………..
6.2.3 – MODIFICAÇÕES DO ORÇAMENTO……………………………….
7 –PRESTAÇÃO DE CONTAS………………………………………………….
8 – CASOS PRÁTICOS……………………………………………………………..
9 – CONCLUSÃO………………………………………………………………………..
10 – BIBLIOGRAFIA…………………………………………………………………
11 – ANEXOS…………………………………………………………………………
ANEXO 1
ANEXO 2
ANEXO 3
ANEXO 4
ANEXO 5













1 - INTRODUÇÃO

Este projeto constitui a última fase do processo de elaboração da Prova de AptidãoProfissional do aluno Diogo António Alves Gonçalves, do 3º ano do Curso Técnico de Contabilidade, da escola profissional INETESE do polo de Angra do Heroísmo sobre a temática do “POCAL – Sistema Contabilistico das Autarquias Locais”.
Este projeto retrata a Contabilidade das Autarquias Locais abordando os conteúdos da Contabilidade publica em Portugal, POCP e o POCAL, Gestão orçamental e financeira e asPrestaçoes de contas.
O objetivo deste projeto visa identificar e definir o POCAL, bem como analisar as diferenças entre POCP e o POCAL. Tendo como objetivos especificos conhecer o historial da contabilidade pública em Portugal, identificar os principais instrumentos de gestao orçamental e financeiras e identificar os procedimentos necessários à prestação de contas.
Com a realização deste projetopretede-se fazer uma análise promenorizada do tema em questão bem como atingir todos os objetivos acima descritos.
Queria agradecer ao Sr. Mateus da Junta de Frequesia da Conceição por ter contribuido com o caso pratico para este projeto.










2.1 - HISTORIAL
2.1.1 - DA RAFE ATÉ À ACTUALIDADE
Após a implementação da República, em 1910, foram aprovadas diversas leis,estabelecendo-se princípios e regras para a contabilidade pública a fim de alcançar alguma homogeneidade e elevar a contabilidade pública portuguesa ao nível de outros países europeus mais desenvolvidos.
A contabilidade pública portuguesa caracterizava-se por uma contabilidade essencialmente orçamental, ou seja, o seu quadro legal (estruturado numa base de caixa) correspondia na íntegra ao modelo tradicionalda “fase legalista” (Bernardes, 2001). O método de registo utilizado por esta contabilidade pública orçamental era o unigráfico, através do qual se registavam os movimentos de tesouraria e as operações dos fluxos financeiros. As obrigações e os direitos eram reconhecidos quando se verificava efetivamente a entrada ou saída dos valores monetários.
Até ao início dos anos 90 do século XX, oprocesso orçamental português baseou-se na reforma de 1928-1930, a qual tinha por finalidade o equilíbrio das contas públicas.
A metodologia de preparação do orçamento assentava numa óptica de obtenção de verbas, julgadas indispensáveis ao funcionamento dos respetivos serviços, sem nunca equacionar as tarefas que se propunha realizar, e os objetivos que se...
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