Pobreza e direitos

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  • Publicado : 6 de junho de 2012
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Pobreza e direitos
Sob essa perspectiva, a pobreza retrataria não apenas uma condição de insuficiência de renda, impedindo a aquisição de gêneros e bens, mas também a impossibilidade de acesso a serviços imprescindíveis ao bem-estar social. Nesse sentido, os pobres das diversas regiões brasileiras estariam, sobretudo, destituídos de seus direitos básicos e, portanto, privados ou com nívelinsuficiente de escolaridade, acesso a políticas de educação, atendimento médico-hospitalar, moradia digna, água potável, coleta de lixo, trabalho formal e segurança pública.
Ao considerarmos a pobreza não mais uma noção econômica e individual mas um conceito social, redirecionamos seu entendimento para o campo dos direitos. Nesse contexto, há que considerar a igualdade de oportunidades e de acesso aosserviços básicos para homens e mulheres, cidadãos dotados dos mesmos direitos e deveres. Hoje, costuma-se presumir a cidadania como algo já construído e acessível a todas as pessoas, pobres ou ricas. Entretanto, mesmo nos países considerados desenvolvidos, essa noção é algo bastante recente.
Dentro do conceito de cidadania, há que observar a existência de três tipos de direitos. Primeiramente,temos os direitos civis, ou o também chamado "direito de ter direitos". São eles: liberdade de fala, de pensamento e de fé, acesso à propriedade e acesso à Justiça. Em segundo lugar, há os direitos políticos: de poder participar da vida cívica e institucional enquanto eleitor(a), assumindo uma voz e um papel ativos no cenário político-democrático. Por último, há os direitos sociais, que compreendema possibilidade de se ter acesso a um mínimo de bem-estar social, de se compartilhar a herança social, cultural e educacional da sociedade e de se viver a vida com dignidade e com respeito a si mesmo e aos outros.
No contexto da Europa, especialmente nos países do norte, esses três diferentes tipos de direitos se estabeleceram lentamente ao longo dos séculos, havendo a supremacia dos direitoscivis. Posteriormente, com o fim da Segunda Guerra Mundial, os direitos sociais passaram a ter maior visibilidade, em conseqüência do momento histórico, que exigia a construção do Estado de Bem-Estar.
No âmbito internacional em geral, o campo dos direitos também vem se ampliando, como se pode ver nas diversas declarações, nos tratados e nas confe- rências do sistema das Nações Unidas. Muitas vezes,porém, essa ampliação e esse reconhecimento ficam restritos aos documentos escritos, sem aplicação real no cotidiano de tantos e tão diferentes países. No caso brasileiro, por exemplo, temos uma Constituição voltada para assegurar a igualdade de direitos, mas, no campo prático, há um não-reconhecimento em torno da cidadania de grande parte da população, que se encontra excluída e vivendo à margemde nossa Carta Magna.
Nesse sentido, vale lembrar as palavras de alerta do historiador José Murilo de Carvalho, em seu livro Cidadania no Brasil - O Longo Caminho 1. Para ele, as constantes intervenções autoritárias e totalitárias enfraqueceram a construção de direitos políticos, agora lentamente sendo reconstruídos. Também a dificuldade de acesso à Justiça e a lentidão em seus processosenfraquecem diariamente os direitos civis, ameaçando a credibilidade institucional. No que concerne aos direitos sociais, áreas como previdência, saúde, educação e moradia não representariam ainda uma política social nacional ampla, e consensual, mas sim um cabo-de-guerra em meio a interesses conflitantes.
Nessa ótica de promoção de direitos, o economista indiano e prêmio Nobel Amartya Sen argumenta queé necessário deixar de lado os níveis abstratos de renda e discutir sua utilidade para uma vida digna, com acesso a boa alimentação, roupas apropriadas, proteção social e possibilidade de assumir um papel ativo e de cabeça erguida na comunidade. Uma das conseqüências importantes de seu trabalho foi a adoção pela Organização das Nações Unidas (ONU) de um novo indicador para medir a qualidade de...
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