Plc 122

Pl 122 é um projeto de lei da camâra criado pela então deputada Iara Bernadi. O projeto propõe punir os crimes de ódio e de intolerância, sendo estes os praticados por motivo de discriminação ou preconceito pela identidade de gênero e orientação sexual.

Se aprovado, irá incluir a homofobia na Lei de Racismo - que abrange, atualmente, a discriminação por cor de pele, etnia, origem nacional ou religião.

No ano de 2007, o PLC 122/2006 foi recebido pela Comissão de Assuntos Sociais e a ex-Senadora Fátima Cleide (PT - RO) foi designada para ser relatora da proposição. O seu parecer ao PLC 122 foi dado no ano de 2009, e fez algumas mudanças no projeto, como a inclusão da criminalização do preconceito e discriminação contra pessoas idosas e com deficiência.

Para algumas entidades cristãs (católicas e protestantes), o projeto fere a liberdade religiosa e de expressão, por prever cadeia (até 7 anos) para quem criticar publicamente a homossexualidade, seja qual for a razão. Ou seja, os fieis só poderiam pregar as ideias da bíblia sobre o homossexualismo em seus templos.

Para tentar um acordo com as entidades religiosas que se opõem ao projeto, a então relatora do projeto no senado, a Senadora Marta Suplicy, modificou o texto para proteger cultos religiosos da criminalização. A modificação feita dizia que a nova legislação "não se aplica à manifestação pacífica de pensamento decorrente da fé e da moral fundada na liberdade de consciência, de crença e de religião." No entanto, o novo texto foi reprovado por defensores dos direitos LGBT, que consideraram que a alteração descaracteriza o objetivo original da lei, e ainda não foi suficiente para conquistar o apoio da bancada evangélica no parlamento. Atualmente o PLC 122/2006 encontra-se na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, sob relatoria do Senador Paulo Paim. E ainda deverá ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, posteriormente, pelo Plenário