Plc 122

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HOMOFOBIA É CRIME

RESUMO: No presente artigo trataremos de um grupo da população considerado como sendo um grupo vulneravel. O mesmo é formado por homossexuais, bissexuais e transexuais, conhecido tambem como LGBT( lesbicas, gays, bissexuais e transexuais). O PLC 122/06 é um projeto que visa “proteger” essa comunidade que sofre discriminaçao social devido a sua opçao sexual. A nova lei vaitornar, se aprovada, punivel a injuria contra um homossexual, e quem o fizer podera sofrer reclusão, multa, e no caso de o dono de um estabelecimento discriminar uma dessas pessoas poderá ter seu estabelecimento fechado. A ideia da classe nao é manter em reclusao essas pessoas, ja que a pena maxima é de 5 anos, mas sim fazer com que elas intendam que estes merecem respeito como qualquer outro serhumano.

PALAVRA-CHAVE: Homossexual. Bissexual. Transexual. Reclusao. Multa.

INTRODUÇÃO
Nao é dos dias de hoje que pessoas sofrem discriminaçao , preconceitos devido a sua cor, raça, etnia, religiao, ou procedencia nacional. Mas para combater isto em janeiro de 1989 a Lei N. 7.716 pune as pessoas que cometem este tipo de discriminação. Alem dos itens ja citados existem ainda pessoas que seacham no direito de humilhar as outras so por que nao concordam com a sua orientação sexual, e foi pensando nisso que em 2001 a entao deputada Iara Bernardi deu inicio a um projeto na Câmara dos Deputados, a matéria foi aprovada na Câmara - onde tramitou como PL 5003/01 - em novembro de 2006, depois de cinco anos de muita discussão e polêmica. O projeto propunha, além da penalização criminal, tambémpunições adicionais de natureza civil para o preconceito homofóbico, como a perda do cargo para o servidor público, a inabilitação para contratos junto à administração pública, a proibição de acesso a crédito de bancos oficiais, e a vedação de benefícios tributários. A ideia não é criar uma nova lei, mas sim alterar o dispositivo já existente N.º 7.716/89, para que alem de definir os crimesresultantes de preconceito de raça ou de cor ela passe a ser aplicada ao preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero; do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40); e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta modificaria no Código Penal o parágrafo 3º do artigo 140, para que a utilização de elementos referentes a gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gêneropasse a constituir crime de injúria, com pena de reclusão de um a três anos e multa. E em relação à CLT, o projeto proíbe a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso a relação de emprego, ou sua manutenção, por motivo de sexo, orientação sexual e identidade de gênero, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, ressalvadas, neste caso, ashipóteses de proteção ao menor previstas no artigo 7º da Constituição. Para os infratores, o projeto prevê, além da pena de reclusão, punições como a perda do cargo ou função pública, para o servidor público; inabilitação para contratos com órgãos da administração pública direta, indireta ou funcional; proibição de acesso a créditos públicos; vedação de isenções, remissões, anistias ou quaisquerbenefícios de natureza tributária; suspensão do funcionamento dos estabelecimentos por prazo não superior a três meses, além de multa de até 10 mil UFIR (Unidade Fiscal de Referência). O dinheiro arrecadado com as multas será destinado às campanhas educativas contra a discriminação, para instituições/organizações que promovam a cidadania gay, alem de fazer os infratores prestarem serviço a essasinstituições para que eles aprendam a respeitar o próximo antes de qualquer coisa. O projeto prevê a proteção da comunidade LGBT contra a injuria e contra o impedimento do acesso ao direito, por exemplo, um casal não tem o direito de permanecer em um determinado local pelo fato de expressar seu sentimento de afeto um com o outro, sem assim ter o direito de permanecer no local. Não se quer criar um novo...
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