Homofobia: plc 122/2006, a lei que ainda não saiu do papel.

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  • Publicado : 25 de agosto de 2012
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1 INTRODUÇÃO

A homofobia sempre existiu. Na Idade Média, os homossexuais eram queimados nas fogueiras que colocavam no centro das praças públicas. Diante disto, fazemos uma análise do momento vivido em pleno século XXI e que ainda nos deparamos com momentos de calamidade voltados para uma questão social. O constante índice de violência contra homossexuais mostra que a rejeição aindaestar presente no cotidiano. E o trabalho tem como objetivo geral, analisar um estudo acerca de possíveis providências a serem tomadas em relação aos crimes dolosos contra homossexuais, que querem somente a conquista e reconhecimento em seu espaço social e reivindicar direitos.

E abrange como objetivos específicos a compreensão da lei N° 7.716 (1989), que trata da punição dos crimes contra adiscriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Visando o projeto de lei 5003/2001 atual PLC 122/2006, da ex- deputada Iara Bernardi, a qual está em processo de aprovação, tem o objetivo de punir crimes que ainda estão impunes e esclarecer a sociedade de que este não é um assunto frívolo.

Fazer a análise de que a discriminação e o preconceito contra aorientação sexual transitam entre atos violentos explícitos e atos dissimulados, não testemunhar a agressão presenciada, se calar mediante a situação por medo de repressões são indícios do preconceito. O tema analisado sobre a PLC 122/2006, abrange as questões sobre violência, homofobia e a legalização da lei, e, sobretudo, inserir os homossexuais na sociedade com os seus direitos e tentarproporcionar uma qualidade de vida, evitando a sua exclusão social.




















2 HOMOFOBIA: PLC 122/2006, A LEI QUE AINDA NÃO SAIU DO PAPEL.

2.1 HOMOFOBIA

As discussões acerca do tema atravessam toda a história humana, dos tempos antigos á chamada pós-modernidade, refletiu-se sobre a vivência livre do que chamamos hoje de homossexualidade na Antiguidade grega, emque eram comuns e normais relações de amor entre homens mais velhos com jovens, fazendo um contraponto com a realidade das sociedades européias modernas (FOUCAULT, 1998 apud NASCIMENTO e PIMENTEL, 2011, p. 44).

Para Nascimento e Pimentel (2011) embora as práticas homoeróticas sejam citadas na literatura da área como práticas existentes desde a antiguidade, contemporaneamente, novos signose significações para a homossexualidade foram criados aprofundando a conotação marginal da acepção. Desta forma, muitos países condenam as práticas homossexuais.
A etimologia do termo “homossexual”, de acordo com Daniel e Baudry (1977 apud IVO, PELIZARO; ZALESKI, 2002) é grega e latina. Homo deriva do grego e significa “semelhante”, enquanto que sexus, do latim, faz referência á“sexualidade compartilhada com alguém de mesmo sexo”. As divergências a respeito da concepção de homossexualidade tornam complexas as tentativas científicas em estudar o campo e delimitar conceitos, sem recair em reducionismos, preconceitos e moralização.


Considera homossexuais aqueles ou aquelas que apresentam atração não somente física, mas também psicológica e emocional por pessoasdo mesmo sexo. (Mologni, 2005, apud Nascimento e Pimentel, 2011, p. 45).


Sendo assim, Homofobia significa rejeição, aversão, medo e/ou ódio aos homossexuais, tendo a sua utilização se generalizado para toda a comunidade LGBT. Segundo Borrilo (2010) a homofobia é a atitude de hostilidade para com os Homossexuais. Entretanto para Davi (2005) durante a idade média, a pederastia ou amorgrego foi repudiado pela igreja católica. Mas a desvalorização dos homens efeminados permaneceu como características fundamentais das relações sociais e dos papeis sexuais. Desde a idade média e esse preconceito vêm a se proliferar em meio à sociedade.
Nascimento e Pimentel (2011), explica que desta forma, muitos países condenam as práticas homossexuais. De acordo com o Relatório de 2010...
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