Direito

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UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO

ESCOLA SUPERIOR DE GESTÃO E TECNOLOGIA

Noções de Direito na Atividade Profissional


















DIREITOS FUNDAMENTAIS:
CASOS CONCRETOS / VIOLAÇÃO AO DIREITO DA PESSOA







Denielly dos Reis Silva













Rio de Janeiro, abril de 2012.
DENIELLY DOS REIS SILVAAluna do curso tecnólogo em 
Gestão de Recursos Humanos da Universidade Castelo Branco
















DIREITOS FUNDAMENTAIS:
CASOS CONCRETOS / VIOLAÇÃO AO DIREITO DA PESSOA








Trabalho apresentado em cumprimento das
exigências da disciplina Noções de Direitona Atividade profissional orientado pela professora
Mery Chalfun da UCB.












Rio de Janeiro, abril de 2012.
INTRODUÇÃO


Os Direitos Fundamentais são os direitos e garantias individuais e coletivos do ser humano. Reconhecidos e positivados na esfera do Direito Constitucional positivo de um determinado Estado.Visando a convivência digna, livre e igual para todas as pessoas.
Neste trabalho descreverei a interface entre os nossos direitos fundamentais e a nossa situação real, usando como base notícias onde há desrespeito aos nossos direitos e destacando os seus respectivos artigos e incisos violados.
Discutindo os temas abordados, as conquistas, a posição do Estado com o seu papel responsável eo indivíduo na busca de proteger e lutar pelos os seus direitos.































NOTÍCIA

Ministério Público denuncia professor da UFMA por racismo

ALINE LOUISE
Direto de São Luís
Um ano após a acusação formal na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), o professor Clóvis Saraiva foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) porcrime de racismo, xenofobia e injúria racial. O caso aconteceu em 2011, quando o nigeriano Nuhu Ayuba, aluno do curso de engenharia química, alegou ter sido agredido verbalmente em sala de aula pelo docente.
Indiciado pela Polícia Federal (PF), Clóvis Saraiva negou as acusações. "Não tive nenhuma atitude preconceituosa, já tive diversos alunos de etnia parda e outras, procuro tratar todosbem," respondeu em entrevista à TV Mirante.
NO entanto Nuhu alega que, em diversos momentos do curso, foi exposto a situações vexaminosas pelo professor. "Ele me perguntava com quantas onças eu já tinha brigado lá na África," relatou. Em uma das provas de Nuhu corrigidas pelo professor, a nota teria sido: "Tudo Errado!"
A versão de Nuhu é confirmada por colegas de turma que dizem terpresenciado vários insultos do professor ao nigeriano. "Se você não sabe, pode voltar para a África de navio negreiro," contou a aluna Ila Nascimento.
O estudante supostamente agredido diz, ainda, que pensou em abandonar o curso e voltar para a Nigéria. Segundo ele, o incentivo dos colegas de turma o levou a continuar os estudos no Brasil e decidiu esperar a decisão final da Justiça.
Auniversidade instaurou um processo disciplinar para apurar a conduta do professor em sala de aula. Enquanto a tramitação do processo não for finalizada, Clóvis Saraiva permanece ministrando aulas.


VIOLAÇÃO DO DIREITO
Temos com essa notícia um abuso de vários direitos fundamentais como podemos observar alguns nos seguintes artigos: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção dequalquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” e também no “Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, constatando no inciso: IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras...
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