Delinguencia juvenil

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Comunidade LGBT vê poucas conquistas no governo Dilma

Na avaliação da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis), apesar de ter prometido em sua campanha eleitoral que lutaria para garantir o respeito aos direitos humanos, inclusive os dos homossexuais, a presidente Dilma Rousseff não conseguiu grandes avançar muito em seu primeiro ano de mandato. Segundo liderançasdo movimento, mesmo assim, algumas conquistas foram alcaçadas.

Para o grupo, a presidenta cedeu a pressões de setores religiosos e não se abriu para as reivindicações da comunidade. Uma postura que, analisam, é bem diferente da adotada pelo ex-presidente Lula, que teria sido mais aberto ao diálogo e receptivo aos pedidos dos homossexuais.

No último ano do governo Lula, o Ministério daFazenda, através de uma portaria, estendeu o direito de declaração conjunta para casais homossexuais, inclusive para fins de Imposto de Renda. O ex-presidente ainda atendeu a uma reivindicação do movimento ao instituir 17 de maio como o Dia Nacional de Combate à Homofobia.

Foi durante seu último mandato também que se viabilizou a 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos deLésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT, realizada em junho de 2008, que contou com a presença do ex-presidente durante o evento de abertura.

Já Dilma desagradou o movimento LGBT quando, em maio, seu quinto mês de governo, suspendeu a produção e distribuição de materiais para o projeto Escola sem Homofobia, que previa a entrega de kits com cartilhas e vídeos para combater obullying homofóbico em escolas da rede pública.

“A homofobia é um problema grave nas escolas e algo precisa ser feito. Lamentamos o fato, porque foram oito meses de discussão sobre o projeto”, explica Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais (ABLGT).

Ele atribui o recuo da presidenta às pressões feitas pela bancada evangélica daCâmara. Na época, o grupo composto por 74 parlamentares ameaçou obstruir a pauta do Congresso, além de votar a favor da convocação do então ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, para prestar esclarecimentos sobre sua evolução patrimonial, motivo que o levou a ser demitido da pasta.

“É uma bancada muito expressiva. Tenho medo de que ela [Dilma Rousseff] fique refém deles. Isso só prejudicaria aelaboração e a execução de políticas públicas importantes”, afirma Toni Reis.

Para a pesquisadora do Observatório de Sexualidade e Política – ABIA, Jandira Queiroz, a posição do governo não é explícita, mas é perceptível. “Para o governo é: vamos tentando negociar o mínimo, dizendo que é muito”. Ela acredita que muito do que foi feito para avançar nessa causa veio de decisões do Judiciário,independentemente do Legislativo e do Executivo.

Para Toni Reis, o ex-presidente Lula foi um bom entendedor da causa LGBT. “Lula foi um grande presidente para nós. O diálogo dele com os movimentos sociais era mais tranquilo. Ele nos entendia muito bem e nos recebia para que pudéssemos apresentar nossas propostas. Já no caso da presidenta Dilma, nós já pedimos diversas audiências com ela, mas aindanão fomos recebidos. Inclusive, ela não recebeu o conselho e não participou da conferência”, conta Toni.

Apesar do certo distanciamento com a Presidência, o presidente da ABLGT acredita que as portas com o Planalto não estão completamente fechadas. O problema, aponta ele, é que o diálogo não ainda evoluiu. Ele também acredita que a pressão da bancada evangélica foi fundamental para impedir que apresidenta apoiasse outras pautas defendidas pelo movimento.

Tema polêmico, a discussão em torno do projeto que criminaliza a prática da homofobia ainda não saiu do papel. Apresentado em 2006, o projeto tramita na Comissão de Direitos Humanos do Senado, e estava previsto para ser votado na Comissão de Direitos Humanos do Senado no final do ano passado. Mas, devido à falta de acordo entre...
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