Plc 122

PLC 122
3.1. Tema

Esta pesquisa tem por objeto esclarecer as funções do Projeto de Lei, apresentado pela Senadora Fátima Cleide , inclusive as alterações apresentados no Senado Federal. E tem por principal intuito desmitificar as principais críticas em torno desse assunto.

3.2. Delimitação do tema

A discriminação e o preconceito sempre foram problemas evidentes no Brasil e a necessidade da adoção de leis que implantem sanções às pessoas que praticam esse tipo de crime, torna- se mais necessário.
Medidas como o Projeto de Lei 122/06 nos parecem totalmente cabíveis em um país que possui tantos dados sobre violência homofóbica como o Brasil, e dizer isso não é nenhum exagero, pois se tem visto crescer a homofobia com agressões e homicídios. Existem inúmeros casos em que gays são agredidos e discriminados por serem considerados diferentes. Um levantamento da ONG Leões do Norte, por exemplo, mostra que, em Pernambuco, em 2011, a homofobia resultou na morte de 18 pessoas. Esse número quase dobrou em 2012, quando foram registrados 31 homicídios. Acredita-se que tais ações são consideradas como “crimes de ódio”, ou seja, crimes motivados pelo preconceito, que são cometidos quando o criminoso seleciona a vítima em função de esta pertencer a um grupo vulnerável.
Além de proteger os homossexuais o projeto também criminaliza a discriminação contra os idosos e pessoas com deficiência física, indivíduos que enfrentam grandes obstáculos na sociedade por sua condição e são ofendidos e muitas vezes agredidos. Então, o PLC 122 terá um importante efeito de resguardar e proteger a dignidade humana desses grupos, concretizando legislativamente a promessa constitucional de uma sociedade livre, justa e solidária que condena discriminações preconceituosas de qualquer espécie (art. 3º, inc. IV, da CF/88). Porém, existem inúmeras críticas baseadas principalmente na questão da homofobia. Religiosos dizem que o PLC proibiria as pessoas de “criticarem a