Plano de carreira das ifes

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Plano de Carreira das IFES Conselho de Representantes ADUnB
Diretoria da ADUnB dezembro, 2010

PL da Carreira Docente das IFES
• Apresentado pela SRH/MP em 21/07/10; • Quem participa: entidades dos Docentes: ANDES e Proifes; • Era prometido há mais de 8 meses; • Mesas de Carreira - Lei 11.784/2008; • Último reajuste julho/2010; • Decisão de Governo: quem discute é a SRH/MP

Estágio atual• Docentes das IFES – única carreira que ainda não se adequou a Lei 8.112/90; • Docentes das IFES são regidos – Lei 7.596/1987 e Decreto 94.664/1987 – PUCRCE, portanto anterior a Lei 8.112/90; • Uma característica?
Férias de 45 dias pelo PUCRCE – Lei 8.112/90: 30 dias.

Características do PL…
Regulamenta a Dedicação Exclusiva (DE); Ingresso na primeira classe/nível da Carreira, de acordo como que prevê a Constituição Federal; Criação de uma gratificação de encargos de preceptoria; Retribuição por projetos institucionais de pesquisa e extensão; Elevação do teto remuneratório da Carreira com a criação de uma classe acima das demais, a de professor SENIOR, com teto de R$ 15.000,00, ante o teto atual de professor associado de R$ 11.571,00; O teto passaria a ser da carreira da C&T. Características do PL - …
Redução do interstício para progressão de 24 meses para 18 meses, Condição ter ministrado 8 horas (artigo 57 LDB); Se ministrar 12 horas na graduação, pode progredir em 12 meses e ainda pular 2 níveis; A chamada indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão não é enfatizada uma vez que se premia excessivamente ao ensino da graduação e nada se menciona quanto àsdemais atividades como estímulo a progressão; Instituição de ‘Adicional de Coordenação de Curso’;

Características do PL…
Transposição automática de todos os professores para a nova carreira a não ser que haja manifestação expressa contrária. Nesse caso os docentes poderão ficar numa carreira em extinção; O PL cria novas nomenclaturas para a carreira: Auxiliar, Assistente, Adjunto, Associado eSênior; Mantém o cargo de Professor Titular com uma única classe e nível de vencimento, no qual serão enquadrados os atuais Professores Titulares da Carreira de Magistério Superior

Nova versão – 02/12
14 capitulos – 48 artigos introduzido um Capitulo IV – Da Comissão Permanente de Pessoal Docente. Antes esse assunto era mencionado em algumas passagens, mas agora ganhou status próprio e alémdisso de atribuições nas IFES;

Nova versão…
• NOVIDADE: Para progressão do Auxiliar para Assistente só com titulo de Mestre, para Adjunto somente com o titulo de doutor. Pela atual legislação PUCRCE podia-se progredir sem título.

Nova versão…
• Salário a partir de Julho/11. Vencimento Básico não foi mexido para nenhum nível e Classe; RT sofreu mudança apenas na Classe Senior. Nas demais estámantido o que estava no PL anterior. Gratificação, também não foi mexida. Dessa forma o valor de AD-1 é o mesmo: R$ 7.365,67 (valor atual);

Enquadramento ex-post artigo 47 do PL
Se em 31/12/10 o professor estiver na Classe de Associado, pode ser reenquadrado novamente nas seguintes condições: com 8 anos de titulação de Doutor para Associado 1; com 9 a 10 anos de Doutor para Associado 2; com11 a 12 anos de Doutor para Associado 3; com 12 a 13 anos de Doutor para Associado 4; com 14 a 15 anos de Doutor para Senior 1; com 16 anos de Doutor para Senior 2

Salário atual – Jul/10 - DE/1
DESCRIÇÃO Vencimento Básico - VB Retribuição por Titulação - RT Gratificação Especialização do Magistério Superior - GEMAS TOTAL/2010 TOTAL/2009 Maior salário Final (nivel IV) ASSISTENTE 2.001,861.592,90 1.056,83 ADJUNTO 2.318,71 3.916,88 1.098,08 ASSOCIADO SENIOR/11 2.758,26 6.815,21 1.130,08 3.081,52 7.664,06 1.552,80

4.651,59 4.442,60 4.985,00

7.333,67 6.722,85 7.913,30

10.703,55 9.123,64 11.424,45

12.298,38 -o14.175,54

OBS: Considerando Assitente (Mestre) Adjunto e Demais (Doutor)

Para o cargo de doutor na carreira da FIOCRUZ e na C&T: menor: R$ 8.459; maior: R$ 14.176...
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