Plano de carreira das ifes

Plano de Carreira das IFES Conselho de Representantes ADUnB
Diretoria da ADUnB dezembro, 2010

PL da Carreira Docente das IFES
• Apresentado pela SRH/MP em 21/07/10; • Quem participa: entidades dos Docentes: ANDES e Proifes; • Era prometido há mais de 8 meses; • Mesas de Carreira - Lei 11.784/2008; • Último reajuste julho/2010; • Decisão de Governo: quem discute é a SRH/MP

Estágio atual
• Docentes das IFES – única carreira que ainda não se adequou a Lei 8.112/90; • Docentes das IFES são regidos – Lei 7.596/1987 e Decreto 94.664/1987 – PUCRCE, portanto anterior a Lei 8.112/90; • Uma característica?
Férias de 45 dias pelo PUCRCE – Lei 8.112/90: 30 dias.

Características do PL…
Regulamenta a Dedicação Exclusiva (DE); Ingresso na primeira classe/nível da Carreira, de acordo com o que prevê a Constituição Federal; Criação de uma gratificação de encargos de preceptoria; Retribuição por projetos institucionais de pesquisa e extensão; Elevação do teto remuneratório da Carreira com a criação de uma classe acima das demais, a de professor SENIOR, com teto de R$ 15.000,00, ante o teto atual de professor associado de R$ 11.571,00; O teto passaria a ser da carreira da C&T.

Características do PL - …
Redução do interstício para progressão de 24 meses para 18 meses, Condição ter ministrado 8 horas (artigo 57 LDB); Se ministrar 12 horas na graduação, pode progredir em 12 meses e ainda pular 2 níveis; A chamada indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão não é enfatizada uma vez que se premia excessivamente ao ensino da graduação e nada se menciona quanto às demais atividades como estímulo a progressão; Instituição de ‘Adicional de Coordenação de Curso’;

Características do PL…
Transposição automática de todos os professores para a nova carreira a não ser que haja manifestação expressa contrária. Nesse caso os docentes poderão ficar numa carreira em extinção; O PL cria novas nomenclaturas para a carreira: Auxiliar, Assistente, Adjunto, Associado e