Pis cofins

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 8 (1766 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 26 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
DEFINIÇÃO:
O Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja sigla é IPI, é um imposto federal, ou seja, que somente
a União pode instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos industrializados no Brasil. Está previsto no Art.153, IV,
da Constituição Federal. Suas disposições estão descritas através do Decreto 7212 de 15/06/2010, que
regulamentaa cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados.
O imposto sobre produtos industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros.
Suas disposições estão regulamentadas pelo Decreto 7.212/2010 (RIPI/2010).
O campo de incidência do imposto abrange todos os produtos com alíquota, ainda que zero,
relacionados naTabela de Incidência do IPI (TIPI), observadas as disposições contidas nas respectivas notas
complementares, excluídos aqueles a que corresponde a notação "NT" (não tributado).
O fato gerador do IPI ocorre em um dos seguintes momentos:

com o desembaraço aduaneiro do produto importado;

com a saída do produto industrializado do estabelecimento do importador, do industrial, docomerciante ou do arrematador;

com a arrematação do produto apreendido ou abandonado, quando este é levado a leilão.
Os contribuintes do imposto podem ser o importador, o industrial, o comerciante ou o arrematador, ou
a quem a lei os equiparar, a depender do caso.
A alíquota utilizada varia conforme o produto. Determinado produto tanto pode ser isento, quanto ter
alíquota de mais de 300%(caso de cigarros). As alíquotas estão dispostas na Tipi (Tabela de Incidência do
Imposto sobre Produtos Industrializados). A base de cálculo depende da transação. No caso de venda em
território nacional, a base de cálculo é o preço de venda. No caso de importação, a base de cálculo é o preço de
venda da mercadoria, acrescido do Imposto de Importação e demais taxas exigidas (frete, seguro,etc).
A principal função do IPI é fiscal, embora ele possa ser utilizado como um imposto seletivo: para
estimular o consumo de um produto, o governo pode isentá-lo do IPI ou reduzir significativamente sua alíquota.
Inversamente, produtos cujo consumo o governo queira frear (caso do cigarro, bebidas e produtos de luxo, por
exemplo) estão sujeitos a alíquotas proibitivas. Como as alíquotas deIPI são fixadas pelo Poder Executivo, ele
também é utilizado ostensivamente pelo Governo Federal para fazer política econômica com montadoras
de automóveis.
IPI REDUZIDO
Com a redução do IPI determinada pelo governo federal, como forma de estimular as vendas e
amortizar os efeitos da crise global, aplicada pelo governo no dia 20 de abril de 2009 para produtos da linha
branca(fogões, geladeiras, etc), as vendas no varejo cresceram 30% em maio de 2009 em comparação ao
P á g i n a | 2
Rodrigo Silva RA: B3568I-7 Turma: 02/CT2P52
mesmo período de 2008, resultando a falta de produtos no comércio devido ao extraordinário aumento das
vendas, o que demonstra a utilização do imposto como um tributo extrafiscal.
Tais reduções, ainda que pequenas, provocaram grande resultadopositivo para os setores
correspondentes, mostrando como poderia ser nossa economia se houvesse uma reforma tributária. Existe
também a suspensão do IPI relativo às Matérias-primas (MP), Produtos Intermediários (PI) e Material de
Embalagem (ME), adquiridos por empresas preponderantemente exportadoras.
Não há redução de IPI no entanto para itens considerados essenciais para odesenvolvimento do país,
como equipamentos para fins didáticos (NCM=90230000 com 15%), para criação de audiovisuais (NCM=9010
com 20%) ou veículos elétricos (NCM=8703 com 25%).
PRODUTO INDUSTRIALIZADO – CONCEITO
Produto industrializado é o resultante de qualquer operação definida no RIPI como industrialização,
mesmo incompleta, parcial ou intermediária.
INDUSTRIALIZAÇÃO
Caracteriza...
tracking img