PGE PGM 2013

CURSO: PGE PGM 2013.2
DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL
PROFESSOR: JUAN VAZQUEZ
AULA 06
BLOCO: 01-04
MATÉRIA: SOCIEDADE LIMITADA
Indicações de bibliográficas:
 Mario E. P. Jr. Empresa Estatal e Dilemas societários.
 Tavaves Borba. Direito Societário.
 Paulo Penalva.

Leis e artigos importantes:
 CC: arts. 997, 1003, 1017, 1026, 1029, 1030, 1057, 1058, 1060, 1061, 1071, 1072, 1076,
1077, 1085
 CR: art. 5º
 Lei de S/A: art. 135
 Informativos do STJ: 483, 485
 CC: arts. 1010, 1026
 CPC: art. 620, 655
 IN 98/03, DNRC
 Enunciado 66, I CJF.
TEMA: SOCIEDADE LIMITADA
PROFESSOR: JUAN VAZQUEZ

 Movimentação de Sócios na Ltda.

MOVIMENTAÇÃO DOS SÓCIOS NA LTDA

Cessão de quotas

Direito de Retirada

Exclusão de sócios

Curso:Escola PGE-PGM 2013.2 – Matéria: DIRIETO EMPRESARIAL - Prof:JUAN VAZQUEZ– Aula:06 - Bloco: 01-04

Em regra, deverá observado o contrato.

ser Art. 1017, CC

Pleno direito
Extrajudicial

Na omissão, aplica-se o art.
1057, CC

Judicial

1- Cessão de quotas
O contrato social terá ampla liberdade para disciplinar o tema.
Pode se proibir, deixar que tenha plena liberdade ou exigir que haja uma prévia autorização de quem integre a sociedade.
No caso de omissão do contrato, aplica-se o art. 1057, CC. A cessão de quotas será livre para quem já é sócio e de autorização de ¾ (não oposição de ¼) dos sócios para quem seja terceiro estranho da sociedade.

A quota é bem móvel. Pode se estabelecer penhor da quota? Depende.
Se for livre a cessão de quotas, sim.
Se for proibida a cessão de quotas, não.
Se for necessária a autorização de ¾, para a cessão de quotas, também deverá haver autorização para o penhor.

Art. 1057, pú, CC. A eficácia da cessão de quotas com relação a sociedade e a terceiros depende da averbação da alteração contratual no registro público. Eficácia erga omnes.
Art. 1003, pú, CC – solidariedade entre cedente e cessionário pelas obrigações que o cedente tinha como sócio pelo prazo de dois anos, contados da averbação da alteração
contratual.