Questões Constitucional

PROCURADORIA – PGE / PGM

01. (CESPE – TJ/RO – Anal. Jud. – Ofic. de Justiça – 11/2012) Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil incluem
(a) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluripartidarismo e a soberania. (b) a cidadania, a promoção do bem de todos e o duplo grau de jurisdição.
(c) a República, os princípios sensíveis e a prevalência dos direitos humanos.
(d) a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, a independência nacional e a dignidade da pessoa humana.
(e) o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e a inviolabilidade do direito à vida.
02. (CESPE/MPU/Analista Processual/2010) A Constituição Federal de 1988
(CF) apresenta, em sua conformação estrutural, os elementos constitutivos do
Estado, quais sejam, a soberania, a finalidade, o povo e o território. Nesse sentido, julgue os itens que se seguem, relacionados a esses elementos.
As capacidades de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação reconhecidas aos estados federados exemplificam a autonomia que lhes é conferida pela Carta Constitucional.____
Considerando que os direitos sejam bens e vantagens prescritos no texto constitucional e as garantias sejam os instrumentos que asseguram o exercício de tais direitos, a garantia do contraditório e da ampla defesa ocorre nos processos judiciais de natureza criminal de forma exclusiva.____
03. (CESPE – MP/RO – Promotor de Justica Substituto – 2010) Acerca dos direitos e garantias fundamentais assegurados na CF, assinale a opção correta.
(a) A garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio legal durante o período noturno pode ser afastada por determinação judicial.
(b) As associações podem ser compulsoriamente dissolvidas mediante ato normativo editado pelo Poder Legislativo.
(c) O mandado de injunção é ação constitucional de caráter civil e de procedimento especial, cuja natureza jurídico-processual, segundo entendimento do STF,