Petiçao de AÇÃO DE MANUTENÇÃO DA POSSE

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara Civil da Comarca de (Foro da situação do imóvel)

Tereza....., nacionalidade, solteirra, profissão, portador da Carteira de Identidade nº ....., expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº .............., residente e domiciliada na Chácara Aconchego, s/nº, no bairro ......, no município de ........, por seu advogado com endereço profissional na Rua ........, para fins do Artigo 39, I, do Código de Processo Civil, vem a este juízo propor.

AÇÃO DE MANUTENÇÃO DA POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Baseado nos Artigos 921 do Código de Processo Civil e seguintes, em face de Tardim, nacionalidade, casado, profissão, portador da Carteira de Identidade nº..., expedida pela SSP, inscrito no CPF/MF sob nº ...., residente na Rua ..., nº ..., no bairro ....., no Município de ............, ..., pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

A requerente é proprietária da Chácara Aconchego, com área de 10 ha, registrada com o número de matrícula R.3 – 10.201, no cartório de registro da situação do imóvel, e avaliada em R$ 60.000,00, sendo a terra nua equivalente a R$ 20.000,00. As benfeitorias e o seu proveito econômico valem aproximadamente R$ 40.000,00, porquanto a proprietária ali cultiva hortaliças e pequenos animais destinados a prover o sustento próprio e de familiares.
No dia 21 de julho de 20XX, na parte da manhã, a requerente recebeu a visita de requerido, este lhe exibiu uma escritura pública na qual constava a compra e venda da Chácara Aconchego, figurando o interpelante como outorgado e o divorciado César como outorgante. O requerido, após cientificar a requerente sobre a aquisição do imóvel, concedeu-lhe prazo de dez dias para que ela procedesse à sua desocupação, sob pena da adoção das medidas judiciais pertinentes, sem prejuízo do desforço pessoal. Ainda, o réu acrescentou que logo iniciaria o cercamento da parte leste da propriedade, o