PESQUISA DE LEIS DE INCENTIVO

Introdução

Atualmente, as empresas estão se tornando cada vez mais responsáveis perante a sociedade,visto que a mesma está cada vez mais exigente. O que implica em ter bons resultados para as empresas, são projetos que de fato englobem a sociedade em si, e o meio ambiente.
Ações que antes não pareciam ter importância alguma, agora estão em alta em grandes organizações, como por exemplo: sustentabilidade, reciclagem de materiais, doações a Instituições carentes, incentivo à cultura, ao esporte, entre outros. A partir de ações como estas, a empresa passa a ser vista com outro olhos, tanto pela sociedade como pelos seus consumidores.
Empresas que implementam projetos sociais, além de serem bem vistas, contam com um percentual de desconto (Incentivo Fiscal) ao declarar o Imposto de Renda,que varia de acordo com a lei que aprovou o projeto. Dentre os objetivos dos incentivos fiscais, é possível alertar as empresas para os problemas sócio – ambientais, e culturais do país. Assim sendo, todos ganham: a empresa, a sociedade, o meio ambiente. Os incentivos fiscais encontram-se em caráter Federal, Estadual e Municipal.

Quem pode utilizar o incentivo fiscal?

Pessoas jurídicas e físicas, respeitados os limites e procedimentos específicos e legais definidos de acordo com a natureza do contribuinte, conforme descrito abaixo. As instruções Normativas SRF nº 258, 267 e 311 da Secretaria da Receita Federal (ver link: Tributo à Cidadania) disciplinaram os procedimentos a serem observados para a dedução do Imposto de Renda de doações feitas por pessoas jurídicas aos Fundos dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Assim, ficou estabelecido que o valor total das doações feitas por pessoas jurídicas, poderá ser deduzido do Imposto de Renda mensal limitado a 1% do imposto devido. Empresas Tributadas com Base no Lucro Real: as pessoas jurídicas com base real podem apurar o imposto