Projeto de pesquisa

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Projeto de Pesquisa

O texto abaixo foi submetido e aprovado como Projeto de Iniciação Científica junto ao Centro
Universitário de Brusque – UNIFEBE (2010)

Autores:
Orientador: Prof. Alejandro Knaesel Arrabal
Bolsista: Andressa dos Santos

A publicação deste texto no site www.trabalhosfeitos.com tem por objetivo auxiliar demais pesquisadores na elaboração de projetos de pesquisa,servindo como um “referencial básico” de estrutura e conteúdo. Contudo, é necessário destacar que não há um único “modelo” ou “padrão” para elaboração de projetos de pesquisa. Estrutura e conteúdo podem variar considerando a área de conhecimento, o objeto e os objetivos da pesquisa.
Esta obra foi licenciada com uma Licença Creative Commons - Atribuição - Uso Não Comercial – Obras Derivadas Proibidas3.0 Brasil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br

1 Título do Projeto

Benefícios fiscais da Lei Rouanet como instrumento de incentivo a projetos culturais, promovidos por Instituições de Ensino Superior.

2 Delimitação do Problema

Constitui objeto desta pesquisa os instrumentos fiscais de incentivo à cultura, previstos na legislação brasileira, mais especificamente osdecorrentes da Lei Rouanet, tendo como eixo norteador as seguintes indagações:
a) Quais são os instrumentos de natureza fiscal, previstos na legislação, voltados ao incentivo e/ou financiamento de projetos culturais?
b) As instituições de Ensino Superior, a exemplo da UNIFEBE, têm legitimidade para utilizar estes instrumentos, a fim de subsidiar projetos culturais por elas promovidos?
c) Quaisprocedimentos devem ser empregados para viabilizar a aplicação destes instrumentos?

3 Justificativa

No âmbito estritamente acadêmico, esta pesquisa oportuniza a relação dos conhecimentos vinculados ao Direito Público com a prática, vez que os resultados da pesquisa poderão ser posteriormente empregados de forma concreta.
Em relação à ciência jurídica, esta pesquisa poderá contribuir para oreconhecimento e delineamento doutrinário, relacionado às diretrizes normativas de estímulo à cultura, plicadas no Brasil nos últimos anos. É necessário destacar também que, atualmente, a política nacional de Página 2 de 4 incentivo à cultura é objeto de debate e revisão no âmbito governamental, com vistas ao seu aperfeiçoamento.
Acredita-se que a pesquisa possa também contribuir para a uma compreensãoestrutural e abrangente do assunto, oportunizando as instituições de ensino superior, em especial à UNIFEBE, elementos para empregar e difundir a legislação de incentivo à cultura.

4 Objetivo Geral

Reconhecer os instrumentos fiscais de incentivo à cultura, previstos na legislação brasileira, com vistas a compreender os procedimentos que viabilizam sua aplicabilidade por meio de Instituiçõesde Ensino Superior.

5 Objetivos Específicos

a) Investigar a evolução normativa brasileira, a cerca da definição de instrumentos de incentivo à cultura;
b) Identificar a legislação vigente de incentivo à cultura e seus respectivos instrumentos de natureza fiscal;
c) Avaliar, no contexto da lei, o sentido e alcance conceitual das expressões: cultura e projetos culturais;
d) Reconhecer alegitimidade das Instituições de Ensino Superior para o emprego d os instrumentos de incentivo à cultura;
e) Identificar os procedimentos relacionados à aplicação dos instrumentos de incentivo à cultura.

6 Metodologia

Para o desenvolvimento da pesquisa, pretende-se empregar, em seu âmbito geral, o método Dedutivo. Assim, parte-se da abstração normativa (universo geral) para a avaliação de suaaplicabilidade no contexto das instituições de ensino superior (universo específico). Do ponto de vista operacional, a pesquisa será desenvolvida mediante fontes legislativas, bibliográficas e dados obtidos junto ao Ministério da Cultura.
De forma mais específica, considerando os objetivos formulados, a metodologia será desenvolvida observando os seguintes procedimentos:
a) Para investigar...
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