Pericia

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  • Publicado : 21 de novembro de 2012
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PERÍCIA é o exame de interesse judiciário, relatado em juízo, e Perito é o examinador que a produziu a pericia. Peritos são pessoas entendidas e experimentadas em determinados assuntos e quedesignadas pela  justiça, recebem a incumbência de ver e referir fatos de natureza  permanente, cujo esclarecimento é de interesse num processo.
Ou então, perito é todo técnico que designado  pela justiçarecebe o encargo de esclarecer um  processo.
Os peritos são pessoas técnicas, profissionais e especialistas que, a serviço da Justiça, mediante compromisso, esclarecem a respeito de assuntos própriosde suas profissões, emprestando o caráter técnico-científico. - classificação: - oficiais - são profissionais que realizam as perícias “em função de ofício”; trata-se de funcionário de repartiçãooficial, cuja atribuição precípua é exatamente a prática pericial.
Em certas ocasiões, contudo, as autoridades judiciárias irão se servir de peritos não oficiais; pode se tratar de exame para o qual aorganização pública não disponha de serviço próprio, ou de localidade onde não há ainda repartição adequada ou, ainda, de assunto novo e controvertido, a cujo respeito o Judiciário necessite de opiniãode alto nível científico; o juiz, então se socorrerá de profissionais que lhe mereçam confiança; trata-se, agora, do “louvado” ou “nomeado”que admite-se ainda a designação de “assistente técnico”, quesão profissionais de confiança das partes em litígio, para acompanhar os exames realizados pelo perito do juízo onde tramita o processo, do qual poderão divergir; se houver divergência entre o peritoe os assistentes técnicos, cada qual escreverá o laudo em separado, dando as razões em que se fundar.

As atividades desenvolvidas pelos peritos são de grande complexidade e de naturezaespecializada, tendo por objeto executar com exclusividade os exames de corpo de delito e todas as perícias criminais necessárias à instrução processual penal, nos termos das normas constitucionais e legais em...
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