Penhor

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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UERN
DEPARTAMENTO DE DIREITO – DED
FACULDADE DE DIREITO – FAD

PENHOR

Ivanna Nunes

Mossoró-RN
10 de abril de 2013

ROSENVALD, Nelson. FÁRIAS, Cristiano Chaves de. Direitos Reais. Penhor.

4.2 Penhor
4.2.1 Noções Introdutórias
“ No direito positivo, pelo penhor entrega-se a coisa a título de garantia, mas sem a transferência dapropriedade, que permanece na titularidade do devedor” (pág591)
  Penhor deriva do grego “ pugnus” que significa punho. Entende-se que os bens do devedor devem permanecer sob a mão do credor, assim, pode-se definir penhor como direito real que consiste na tradição de uma coisa móvel, suscetível de alienação, realizada pelo devedor ou por terceiro ao credor, em garantia do débito.
“Aliás, ovocábulo penhor origina-se do termo pugnus, que significa punho” (pág591)
O penhor se diferencia da hipoteca na medida em que a hipoteca diz respeito a bens imóveis e não exige a tradição para sua real efetivação.
“(...) no direito pátrio nenhum penhor se constitui sem que se transmita a posse ao credor pignoratício” (pág591)
4.1.2 Características do penhor
O penhor é umdireito real já que cai diretamente sobre a coisa e é também um contrato real uma vez que não se aperfeiçoa com o simples acordo de vontade, fazendo-se necessário a tradição do bem , entretanto existem casos especiais de penhor em que se dispensa a tradição, como é o caso do penhor rural.
“ O penhor revestir-se-á de forma solene, por instrumento público ou particular, pois a mera tradição da coisamóvel poderá indicar outras modalidades de negócio jurídico (...)” (pág592)
4.2.3 Direitos e obrigações do credor pignoratício
“ Direitos do credor pignoratício: desfruta de pretensões de caráter obrigacional perante o devedor e de caráter absoluto , relativamente a terceiros” (pág593)

O artigo 1433 do Código Civil elenca os direitos do credor pignoratício: exercer a posse da coisaempenhada; direito a reter a coisa até que seja indenizado pelas despesas que forem devidamente justificadas e que não forem ocasionadas por sua culpa; direito de ser ressarcido de prejuízo que sofreu devido ao vício da coisa empenhada; promover a execução judicial ou até mesmo a venda amigável, se o contrato permitir expressamente, ou se o devedor autorizar mediante procuração; se apropriar dosfrutos da coisa empenhada que está em seu poder; e possibilidade de promover a venda antecipada, por prévia autorização do juiz, quando houver receio justificado de que coisa empenhada se perca ou se deteriore, sendo que o preço deve ser depositado. Entendem-se também como direitos do credor pignoratício o de se sub-rogar no valor do seguro de bens ou de animais que foram empenhados e que venham aperecer.
“ (...) a maior parte dos deveres impostos ao credor decorre da sua condição de possuidor a título depositário” (pág596)
As obrigações do credor pignoratício constam no artigo 1435 do Código Civil: guardar e conservar a coisa; restituir a coisa; defender a posse da coisa empenhada, dando ciência ao dono dela das situações que tornarem necessário o exercício da ação possessória;imputar o valor dos frutos de que se apropriou nas despesas que teve para guardar e conservar, nos juros e no capital da obrigação garantida sucessivamente; e entregar o que sobrar do valor, quando a dívida for paga, em caso de execução judicial e de venda amigável.
4.2.4 Extinção do penhor
O código civil trouxe em seu artigo 1.436 as principais causas de extinção. O penhor é um direitoacessório, no entanto a extinção da dívida ou sua anulação implica na extinção da garantia. No caso de perecimento da coisa, a garantia consiste-se, perecer extinguirá a própria garantia;
Se o credor renunciar a divida, pode também dispensar a garantia, a renúncia da garantia não implica em renuncia do crédito.
O penhor é direito real na coisa alheia, não se admite penhor na...
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