Penhor

5- O que é penhor, quais as suas características, qual o seu objeto, qual a sua forma, quais suas espécies e como se extingue.

Conceito:

É um direito real de garantia sobre bens móveis. Deriva de uma expressão latina "pugnus", que significa punho, ou seja, o penhor é um direito real de garantia que depende da tradição (transferência do bem), no caso, do bem ser levado pelo próprio punho. É importante ressalvar que o credor pignoratício tem o direito de guardar a coisa, mas ele não pode ficar com a coisa para si, em virtude de vedar a legislação pátria o instituto da cláusula comissória.

Características

O penhor apresenta as seguintes características:

a) é direito real – pois recai diretamente sobre a coisa;

b) é direito acessório – como tal, segue o destino da coisa principal. Uma vez extinta a divida, extingue-se, de pleno direito o penhor; nula a obrigação principal, nulo será o penhor. Assim, não pode o credor, paga a dívida, recusar a entrega da coisa a quem a empenhou, mas poderá exercer o direito de retenção até que o indenizem das despesas, devidamente justificadas, que tiver feito, não sendo ocasionadas por culpa sua;

c) tradição do objeto ao credor – a transferência da coisa para as mãos do credor tem a vantagem de impedir a alienação fraudulenta do objeto da garantia, além de dar publicidade ao negócio jurídico. A publicidade é reforçada pelo registro do título no Cartório de Registro de Títulos e Documentos;

d) a coisa oferecida em garantia deve pertencer ao próprio devedor, penhor relativo a objeto de outrem é nulo, salvo as hipóteses de domínio superveniente e garantia fornecida por terceira pessoa;

e) é nula a clausula comissória, não pode o credor, sem mais formalidades, ficar com o objeto da garantia;

f) é direito de curta duração, não podendo exceder de certo prazo. Todavia não se deve confundir o termo aposto à obrigação garantida pelo penhor com a duração da garantia. Embora vencido aquele e não solvida a