Penal

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1025 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 25 de fevereiro de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
A Imprensa, o Dolo e a Culpa
Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira

CopyMarket.com Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida sem a autorização da Editora.

Título: A Imprensa, o Dolo e a Culpa Autor: Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira Editora: CopyMarket.com, 2000

A Imprensa, o Dolo e a Culpa
Leonardo Henrique Mundim Moraes OliveiraINTRODUÇÃO É de muito tempo que a Imprensa veicula com algum equívoco os conceitos de dolo e de culpa, especialmente quando noticia o crime-mor das páginas policiais, qual seja, o homicídio. Efetivamente, é direito do consumidor de jornais e revistas receber adequadamente as informações estampadas no produto adquirido, o que certamente impõe cuidado na elaboração da matéria jornalística.Entretanto, não raro nos deparamos com as expressões “homicídio doloso” e “homicídio culposo” em utilização confusa, que por vezes até iguala as modalidades de atuação da vontade do suposto criminoso. E, malgrado a diversidade do público-alvo dos veículos de comunicação, o tecnicismo jurídico aqui se faz necessário, especialmente em se considerando que a diferença entre a pena máxima possível para ohomicídio doloso simples e a pena máxima possível para o homicídio culposo é de 17 (dezessete) anos de prisão. A INTENÇÃO DO AGENTE A distinção entre crime doloso e crime culposo é de fato bastante simples, desde que observado o problema sob um ângulo adequado. Nosso sistema penal, sob o ponto de vista do enquadramento da conduta, é basicamente fulcrado na intenção que alimentava o agente quando daprática do ato criminoso. O ponto-de-partida é que todo ato tido como criminoso é praticado a partir de uma manifestação de vontade, originada de uma intenção, a qual a lei considera extremamente nociva ao bem-estar da sociedade. E tal intenção, objeto do trato penalístico, não é legalmente entendida unicamente sob o aspecto de “desejar”, mas também sob o aspecto de “aceitar”, “permitir” ou “consentirmantendo-se inerte”. DOLO x CULPA Deste modo, na apreciação valorativa que se faz sobre a intenção do acusado, frente aos dispositivos legais, é que se irá aferir se, a priori, o suposto criminoso deverá ser processado por homicídio doloso ou por homicídio culposo. Age com dolo, segundo o artigo 18, inciso I, do Código Penal, aquele que “quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo”. Daísurgem duas espécies de dolo: o dolo direto, e o dolo eventual. Em termos práticos, comete homicídio doloso com dolo direto o agente que quis, através de sua manifestação de vontade (empurrando, espancando, apertando o gatilho, dirigindo em alta velocidade), produzir o resultado morte, que vem a se consumar. “Quero matar” – pensa o agente. Mas igualmente comete homicídio doloso – desta feita imbuído dedolo eventual – o agente que inicialmente não queria que sua manifestação de vontade produzisse o resultado morte, mas, objetivamente, o previu e, em o prevendo, o aceitou ou assumiu. “Não quero matar” – pensa o agente –; “mas esta minha atitude pode vir a matar” – deduz, expressa ou presumidamente -; “Ah, que mate” – conclui o criminoso.
1

CopyMarket.com

A Imprensa, o Dolo e a Culpa –Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira

{©Note-se que na segunda espécie de homicídio doloso, aquele imbuído de dolo eventual, não há o desejo efetivo, mas há o elemento da previsibilidade do resultado, seguido de sua aceitação. E tal aceitação, em razão da impossibilidade de o Juiz penetrar no âmago da mente de cada acusado, pode ser deduzida das circunstâncias intrínsecas e adjacentes à cenado crime, como, por exemplo, o grau de percepção do agente, a sua capacidade de julgamento fático, os atos anteriores, concomitantes e posteriores à prática criminosa, e, se for o caso, o poder destrutivo dos instrumentos utilizados. Já por outro lado, age com culpa – cometendo portanto, in casu, homicídio culposo –, aquele que “deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia”...
tracking img