penal 2

Casos concretos
Aula 1
Questão 1: A pretensão não procede, pois em um roubo à residência é previsível que poderá acabar em morte, isto é, doloso. Também houve uma só ação (roubo seguido de morte- latrocínio) que atuou de forma a produzir resultados distintos, desta forma é um concurso formal impróprio, onde se somam as penas e teremos tantos latrocínios quantos forem as pessoas. Art. 70, parte final
Questão 2:
Simplício cometeu o crime de furto, seguido por dois roubos, o que caracteriza o concurso material de crimes, pois são duas ações com mais de um resultado, portanto as penas serão somadas (cumulação).
Questão 3:
A ) Concurso formal perfeito e a aplicação da pena se faz pela exasperação, onde aplica-se a pena mais grave acrescida de 1/6 à metade.
Questão 4:
A) Incorreta
Jurisprudência:
RHC 116176 / ES - ESPÍRITO SANTO - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
Relator(a): Min. LUIZ FUX Julgamento: 20/08/2013 Órgão Julgador: Primeira Turma
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-173 DIVULG 03-09-2013 PUBLIC 04-09-2013
Aula 2
Questão 1: Face a inexistência de local apropriado para que o condenado cumpra o regime compatível com a sua pena, não é cabível transferir-lhe o ônus referente a falha do sistema carcerário em obediência ao princípio da dignidade da pessoa humana. Desta feita, há de ser defendida a prisão domiciliar. Art33§2° Orientação para o Juiz.
Questão 2:
c) Correta
Questão 3:
b) Correta
Jurisprudência:
Agravo 70048786594- 6° Câmara Criminal – TJRS

Aula 3
Questão 1:
Sendo o crime com a pena de até um ano, pela aplicação de multa, esta pena é alternativa, visto que foi um crime de baixo potencial ofensivo que pode desde o primeiro momento ser aplicada pelo juízo competente e com seu descumprimento não poderá ser preso. Já as penas substitutivas são penas substituídas pelo juiz após a aplicação da pena originária e no caso do seu descumprimento volta a pena antes dada pelo juiz.