penal 2

10674 palavras 43 páginas
DIREITOPENAL II
» Origem das penas
» Conceito
» Fundamentos e Finalidade
» Atualidade
ORIGEM DAS PENAS
» Decálogo
» Lei das doze tabuas
» Código de Hamurabi
» Vigiar e Punir: nascimento da prisão - Michel Foucault
» Dos delitos e das penas – Beccaria
» Espécies de sanção Penal
a) pena, aplicada aos agentes imputáveis;
b) Medida de segurança, aplicada aos agentes inimputáveis por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
Obs1: Com relação aos semi-imputaveis poderão receber pena reduzida ou medida de segurança;
Obs2: As medidas socioeducativas não constituem sanção penal - iniciativa visando a ressocialização do menos e sua reinserção no meio social.
» Finalidade das penas - Teorias »Teoria Absoluta ou Retributiva
Fundamento moral e ético. O mal pelo mal.
A pena é um castigo
Não há preocupação com o criminoso
Kant
“pena é um imperativo categórico, conseqüência normal do delito, uma retribuição jurídica, pois ao mal do crime impõe-se o mal da pena, do que resulta a igualdade e só esta igualdade traz justiça”
» Teoria Relativa ou de Prevenção ou utilitária
*Finalidade de defesa social
*Instrumento para reestabelecer a segurança social
*Crime é o pressuposto da sanção
*Evita o delito pelo temor
*O fim é a prevenção social
*Geral (abstrata) – negativa e positiva
* intimidação social, medo do castigo
Individual (concreta) – negativa e positiva
*readaptação do indivíduo através da segregação para impedi-lo de delinqüir
» Teoria Mista
*Idéia do justo e do útil para justificação da pena necessária
*Conjugação das duas teorias
*Retribuição e prevenção
*Índole retributiva na expiação do agente
*Fim utilitário na reeducação do agente e intimidação social
»Teoria adotada pelo art. 59 do Código Penal
» Sistemas prisionais
a) pensilvânico;
b) Auburniano;
c) progressivo.
Atualidade
» Movimentos Políticos Criminais
» Diante da necessidade de estabelecer um controle eficiente sobre as práticas delituosas tivemos a origem vários movimentos de

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