Pedagogia

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História da Assistência à Saúde Mental no Brasil: da Reforma Psiquiátrica à Construção dos Mecanismos de Atenção Psicossocial

Resumo: O conceito de loucura é uma construção histórica. A população que sofre de algum transtorno mental é reconhecida como uma das mais excluídas socialmente. Este trabalho faz um resgate histórico das políticas emsaúde mental no Brasil. Mostra o longo percurso da Reforma Psiquiátrica e as mudanças na regulamentação e nas formas de atendimento ao portador de transtorno mental, que adotam atualmente os Centros de Atenção Psicossocial - CAPS como dispositivos estratégicos para a organização da rede de atenção em saúde mental o que possibilitou a organização de uma rede substitutiva ao Hospital Psiquiátrico nopaís, mas que ainda enfrentam grandes dificuldades em suas implementações e atuações.
Palavras-Chave: CAPS; loucura; saúde mental.
O conceito de loucura é uma construção histórica, antes do século XIX não havia o conceito de doença mental nem uma divisão entre razão e loucura. O trajeto histórico do Renascimento até a atualidade tem o sentido da progressiva separação e exclusão da loucura doseio das experiências sociais (FERNANDES e MOURA, 2009).
A população que sofre de algum transtorno mental é reconhecida como uma das mais excluídas socialmente. Essas pessoas apresentam redes sociais menores do que a média das outras pessoas. Para Fernandes e Moura (2009) a segregação não é apenas fisicamente, permeia o corpo social numa espécie de barreira invisível que impede a quebra de velhosparadigmas.
Vários estudos demonstram que a pessoa que sofre de transtorno mental severo e persistente, quando inserido em redes fortes de troca e suporte apresentam maior probabilidade de êxitos positivos no tratamento (MANGUIA e MURAMOTO, 2007).
Este trabalho faz um resgate histórico das políticas em saúde mental no Brasil, mostra as mudanças na regulamentação e nas formas de atendimento, quetrazem novas possibilidades de atendimento da loucura, priorizando o atendimento psicossocial em meio comunitário, tirando o privilegio dos manicômios e hospitais psiquiátricos como únicas formas de tratamento. São enfatizadas também as dificuldades enfrentadas na consolidação dessas políticas e as novas formas de cuidado ofertados ao portador de transtorno mental.
A rede de atenção à saúde mentalbrasileira é parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), rede organizada de ações e serviços públicos de saúde, instituído no Brasil pelas Leis Federais 8080/1990 e 8142/90. Leis, Portarias e Resoluções do Ministério da Saúde priorizam o atendimento ao portador de transtorno mental em sistema comunitário.
Nos anos 70 dá-se início do processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil, um processocontemporâneo ao “movimento sanitário”, em favor da mudança dos modelos de atenção e gestão nas práticas de saúde, defesa da saúde coletiva, equidade na oferta dos serviços, e protagonismo dos trabalhadores e usuários dos serviços de saúde nos processos de gestão e produção de tecnologias de cuidado (BRASIL, 2005).
O ano de 1978 marca o início efetivo do movimento social pelos direitos dospacientes psiquiátricos no Brasil. O Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM), formado por trabalhadores integrantes do movimento sanitário, associações de familiares, sindicalistas, membros de associações de profissionais e pessoas com longo histórico de internações psiquiátricas, surge neste ano. É sobretudo este Movimento que passa a protagonizar e a construir a partir deste período adenúncia da violência dos manicômios, da mercantilização da loucura, da hegemonia de uma rede privada de assistência e a construir coletivamente uma crítica ao chamado saber psiquiátrico e ao modelo hospitalocêntrico na assistência às pessoas com transtornos mentais (BRASIL, 2005).
Em março de 1986 foi inaugurado o primeiro CAPS do Brasil, na cidade de São Paulo: Centro de Atenção Psicossocial...
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