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II – ORIENTAÇÃO

A) CADASTRAMENTO
As escolas públicas de educação básica da rede municipal – (CMEIs e Unidades Escolares), podem ser beneficiadas com o recurso do PDDE mediante seguintes condições:
· Estar recenseadas pelo Censo Escolar realizado pelo Ministério da Educação, no ano anterior ao do atendimento;
· Permanecer ativas no ano do repasse dos recursos;
· Cadastro da Unidade Escolarno PDDEWEB, disponível em www.fnde.gov.br, em período a ser divulgado pela SEMEC.

B) RECURSOS FINANCEIROS
· Concluído o cadastramento, o FNDE providenciará as correspondentes transferências dos recursos financeiros, diretamente às UEx, através de depósito em conta bancária específica (aberta pelo FNDE), que os utilizará de acordo com as decisões da comunidade escolar;
· O valor transferido acada Unidade Educativa é determinado com base no número de alunos matriculados na educação básica, conforme censo escolar do ano anterior;
C) VALORES ANUAIS A SEREM RECEBIDOS
Após a liberação do recurso, as escolas poderão consultar o valor recebido através do link: https://www.fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.liberacoes_01_pc

D) TIPOS DE DESPESA:
Os recursos transferidos para as escolasbeneficiárias destinam-se a DESPESAS DE MANUTENÇÃO/CONSUMO e MATERIAIS PERMANENTES.
DESPESAS DE MANUTENÇÃO/CONSUMO: Compreendem a aquisição de materiais de consumo e a contratação de serviços para o funcionamento e manutenção das atividades da escola. Os materiais de consumo são materiais que, em razão de seu uso corrente, perdem sua identidade física ou tem sua utilização limitada há dois anos.MATERIAIS PERMANENTES: São bens adquiridos que em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física e tem durabilidade superior a 2 (dois) anos, como exemplo, destacamos a aquisição de mobiliários, equipamentos, máquinas, etc. A guarda e a conservação do material permanente são de inteira responsabilidade da escola beneficiada. Para incorporação dos bens ao patrimônio da escola, aSecretaria Municipal de Educação responsabiliza-se pelos procedimentos para que sejam efetuados os tombamentos. Para isso, cada UEx deverá encaminhar à Secretaria Municipal de Educação o Termo de Doação.

DESPESA DE MANUTENÇÃO (Aquisição de Material de consumo e/ou Prestação de Serviços).

MATERIAL DE CONSUMO

MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO apitos, bolas, brinquedos educativos, cordas, esteiras,joelheiras, luvas, raquetes, redes para prática de esportes, tornozeleiras e afins.
MATERIAL DE EXPEDIENTE agenda, alfinete de aço, almofada para carimbos, apagador, apontador de lápis, arquivo para disquete, bandeja para papéis, bloco para rascunho bobina papel para calculadoras, borracha, caderno, caneta, capa e processo, carimbos em geral, cartolina, classificador, clipe cola, colchete,corretivo, envelope, espátula, estêncil, estilete, extrator de grampos, fita adesiva, fita para máquina de escrever e calcular, giz, goma elástica, grafite, grampeador, grampos, guia para arquivo, guia de endereçamento postal, impressos e formulário em geral, intercalador para fichário, lacre, lápis, lapiseira, limpa tipos, livros de ata, de ponto e de protocolo, papéis, pastas em geral, percevejo,perfurador, pinça, placas de acrílico, plásticos, porta-lápis, registrador, régua, selos para correspondência, tesoura, tintas, toner, transparências e afins.

1.1 - MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS cartuchos de tinta, capas plásticas protetoras para micros e impressoras, CD-ROM virgem, disquetes, mouse PAD peças e acessórios para computadores e periféricos, recarga decartuchos de tinta, toner para impressora lazer, cartões magnéticos e afins.
MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM arame, barbante, caixas plásticas, de madeira, papelão cordas, engradados, fitas de aço ou metálicas, garrafas e potes, linha, papel de embrulho, papelão, sacolas, sacos e afins.
MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO cobertores, colchas, colchonetes, fronhas, lençóis, toalhas, travesseiros,...
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