Nr 12

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NR-12 – SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Publicação
Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978

D.O.U.
06/07/78

Atualizações
Portaria SSST n.º 12, de 06 de junho de 1983
Portaria SSST n.º 13, de 24 de outubro de 1994
Portaria SSST n.º 25, de 28 de janeiro de 1996
Portaria SSST n.º 04, de 28 de janeiro de 1997
Portaria SIT n.º 197, de 17 dedezembro de 2010
Portaria SIT n.º 293, de 08 de dezembro de 2011

D.O.U.
14/06/83
26/10/94
05/12/96
04/03/97
24/12/10
09/12/11

(Redação dada pela Portaria SIT n.º 197, de 17/12/10)
Princípios Gerais
12.1. Esta Norma Regulamentadora e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais e
medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores eestabelece requisitos
mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de
máquinas e equipamentos de todos os tipos, e ainda à sua fabricação, importação, comercialização,
exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas, sem prejuízo da observância do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR aprovadas pelaPortaria n.º 3.214, de 8 de junho de
1978, nas normas técnicas oficiais e, na ausência ou omissão destas, nas normas internacionais aplicáveis.
12.1.1. Entende-se como fase de utilização a construção, transporte, montagem, instalação, ajuste,
operação, limpeza, manutenção, inspeção, desativação e desmonte da máquina ou equipamento.
12.2. As disposições desta Norma referem-se a máquinas e equipamentosnovos e usados, exceto nos
itens em que houver menção específica quanto à sua aplicabilidade.
12.3. O empregador deve adotar medidas de proteção para o trabalho em máquinas e equipamentos,
capazes de garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores, e medidas apropriadas sempre que
houver pessoas com deficiência envolvidas direta ou indiretamente no trabalho
12.4. São consideradasmedidas de proteção, a ser adotadas nessa ordem de prioridade:
a) medidas de proteção coletiva;
b) medidas administrativas ou de organização do trabalho; e
c) medidas de proteção individual.
12.5. A concepção de máquinas deve atender ao princípio da falha segura.
Arranjo físico e instalações.
12.6. Nos locais de instalação de máquinas e equipamentos, as áreas de circulação devem serdevidamente demarcadas e em conformidade com as normas técnicas oficiais.
12.6.1. As vias principais de circulação nos locais de trabalho e as que conduzem às saídas devem ter, no
mínimo, 1,20 m (um metro e vinte centímetros) de largura.
12.6.2. As áreas de circulação devem ser mantidas permanentemente desobstruídas.
12.7. Os materiais em utilização no processo produtivo devem ser alocados em áreasespecificas de
armazenamento, devidamente demarcadas com faixas na cor indicada pelas normas técnicas oficiais ou
sinalizadas quando se tratar de áreas externas.
12.8. Os espaços ao redor das máquinas e equipamentos devem ser adequados ao seu tipo e ao tipo de
operação, de forma a prevenir a ocorrência de acidentes e doenças relacionados ao trabalho.
12.8.1. A distância mínima entre máquinas,em conformidade com suas características e aplicações, deve
garantir a segurança dos trabalhadores durante sua operação, manutenção, ajuste, limpeza e inspeção, e
permitir a movimentação dos segmentos corporais, em face da natureza da tarefa.
12.8.2. As áreas de circulação e armazenamento de materiais e os espaços em torno de máquinas devem
ser projetados, dimensionados e mantidos de forma queos trabalhadores e os transportadores de
materiais, mecanizados e manuais, movimentem-se com segurança.

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12.9. Os pisos dos locais de trabalho onde se instalam máquinas e equipamentos e das áreas de circulação
devem:
a) ser mantidos limpos e livres de objetos, ferramentas e quaisquer materiais que ofereçam riscos de
acidentes;
b) ter características de modo a...
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