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MECENATO DESPORTIVO Instrumento para Financiamento do Desporto

Condições mais favoráveis

O mecenato desportivo veio criar ao movimento associativo condições mais favoráveis para captar financiamentos e donativos do sector privado

DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DAS ACTIVIDADES DESPORTIVAS

A declaração de utilidade pública Clubes e Associações para ser entidade beneficiária dos donativos, ao abrigo do Estatuto do Mecenato Desportivo

titular da declaração de utilidade pública, concedida ao abrigo do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro
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ESTATUTO DO MECENATO aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março e alterado pelas
Lei n.º 160 /99, de 14 de Setembro Lei n.º 176-A/99, de 30 de Dezembro Lei n.º 3-B/2000, de 4 de Abril Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro Lei n.º 30-G/2000, de 29 de Dezembro Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro
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ESTATUTO DO MECENATO
Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março art.º 3.º enquadra o mecenato cultural, ambiental, cientifico ou tecnológico, educacional e desportivo

art.º 3.º Mecenato Desportivo
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O que é o mecenato desportivo

é um conjunto de incentivos fiscais para estimular as empresas e particulares a efectuarem donativos a favor de entidades privadas e públicas no quadro do S.D. em benefício do desporto

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Em que consiste o incentivo fiscal

as empresas e os particulares que concedem um donativo, vão beneficiar de uma majoração desse donativo (custo), que abatido à sua matéria colectável, lhe vai reduzir o imposto a pagar ao Estado.

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Que tipo de donativos integram o mecenato desportivo donativos em dinheiro ou; donativos em espécie (bens ou serviços).

desde que não envolvam contrapartidas que consistam em obrigações de carácter pecuniário ou comercial
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